Arquivo

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), afirmou que a prioridade neste ano será a votação das reformas que permitam reduzir o endividamento do País, aumentar o desenvolvimento e o nível de empregos. Barros ressaltou ontem, 13, a importância de aprovar as reformas tributária e administrativa e avançar na pauta de privatizações.

O líder adiantou ainda que o Governo trabalha para aperfeiçoar o Bolsa Família, cujo enfoque passará a ser o de estimular a ascensão social dos beneficiários.

“Este vai ser um ano de muita produtividade. Temos a responsabilidade de avançar rapidamente, em 2021, na votação das reformas, pois há seis anos o Brasil faz déficit fiscal primário, ou seja, gasta mais do que arrecada”, disse Barros.

“Talvez nos próximos seis, sete anos, possamos deixar de ser deficitários e ter superávit, se votarmos as reformas. Caso contrário, vamos continuar com essa dificuldade. No Orçamento de 2021, são R$ 247 bilhões de gasto superior à arrecadação do País”, alertou o deputado.

REFORMAS – A Reforma Tributária, de acordo com o líder do Governo, irá simplificar impostos, facilitar a vida do empregador, organizar melhor a divisão da arrecadação entre estados, municípios e União e aliviar a situação do contribuinte, que já tem uma carga tributária de 35%.

“Precisamos tornar a base tributária mais justa, de modo que paguem mais aqueles que podem pagar mais e paguem menos aqueles que podem pagar menos. Esperamos que, na retomada dos trabalhos da Câmara, seja apresentado o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e possamos avançar”, acrescentou.

Já na Reforma Administrativa, a meta, segundo explicou Ricardo Barros, é a de viabilizar um Estado mais leve, mais competente, mais barato e mais ágil para atender o contribuinte, com meritocracia e evolução racional das carreiras. “Hoje o servidor já entra praticamente no teto do serviço público, o que realmente não funciona de forma adequada. A meritocracia vai ser estabelecida”, destacou.

CONTENÇÃO DE GASTOS – O novo Pacto Federativo e a PEC Emergencial também são reformas constitucionais de grande relevância para votação em 2021. “Queremos manter o teto de gastos, portanto precisamos conter as despesas. Essas propostas asseguram que os Estados e os municípios tenham recursos para pagar as suas folhas salariais e poder cumprir as suas obrigações.”

Barros salientou a importância de a Câmara aprovar as privatizações e a autonomia do Banco Central. E lembrou que em 2020, apesar da pandemia, foi possível votar matérias de grande relevância ligadas a outros temas, como o programa habitacional Casa Verde e Amarela, transformado em lei pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira; a nova Lei de Falências; e a modernização da indústria do gás natural.

PROGRAMA SOCIAL – O deputado Ricardo Barros voltou a explicar que, como o Orçamento de Guerra não está em vigor em 2021, não há fonte de recursos para uma retomada do auxílio emergencial contra a Covid-19. Por outro lado, o líder ressaltou que o Governo trabalha para aperfeiçoar o Bolsa Família.

“Queremos implantar o programa que chamamos de rampa de ascensão social, desenvolvido pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A ideia é a de que as pessoas sejam ajudadas pelo Governo, mas com um claro objetivo de poder sair dessa dependência da forma mais rápida possível, em vez de ser um programa que não incentiva o cidadão a ter a sua própria renda”, frisou. (Com assessoria)