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Dinheiro na conta das prefeituras e instituições servirá para obras e aquisição de equipamentos.
A primeira vez que ocupei as ruas de Ponta Grossa para manifestar, ainda como estudante, foi para reivindicar melhorias no transporte público. Já na ocasião entendi as injustiças e o desrespeito com quem mais precisa do serviço. Como vereador, propus medidas de transparência, com o controle total do número de usuários, que é a principal ferramenta sobre os custos. Infelizmente acordos políticos barraram a nossa iniciativa.
Na Câmara Federal fui contrário a ‘PEC do Teto de Gastos’, aprovada em 2017, que estabeleceu que os gastos públicos passassem a ter aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.
Porém, enquanto a população sofre com esse ‘congelamento’, o seu custo de vida continua aumentando além do índice inflacionário. Ou seja, os gastos que a população tem podem aumentar: e assim segue com a conta de água, de energia, planos de saúde, etc.
Um exemplo é a tarifa do transporte público de Ponta Grossa. Segundo o IPCA, a inflação de 2017 fechou em 2,95%. Mas, no mesmo ano, a tarifa em Ponta Grossa aumentou 15,6%, prejudicando trabalhadores e empresários que pagam pelo sistema.
Por esse motivo, ajuizamos uma ação popular ainda em 2017. E conseguimos uma liminar impedindo o reajuste em razão da absoluta falta de transparência dos cálculos que o fundamentaram. Porém, dias depois, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar. Já em 2018 houve outro aumento e, agora, a empresa já protocolou novo pedido de reajuste.
O transporte é uma responsabilidade do Município, apenas delegado à VCG. Empresa e Prefeitura sempre se valeram da justificativa de que não havia estudo técnico que justificasse as críticas feitas ao contrato. Agora há. Existe um Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-PR), que comprovou aquilo que falamos há muito tempo: há falhas no sistema de transporte coletivo. O levantamento apontou deficiências no planejamento da licitação e no controle da execução contratual pela administração da Prefeitura.
No total, a análise comprovou situações que configuram irregularidades ou impropriedades. Em especial, destaco que a auditoria apontou que a metodologia de cálculo da planilha de custos possibilitou à concessionária, especialmente nos últimos anos, uma taxa de remuneração acima da média de mercado.
Em relação a nossa ação, recente manifestação do MP fez críticas à Prefeitura, à VCG e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT, que teriam “participado de um processo nada transparente, que resultou no aumento tão prejudicial à população”. Por fim, o promotor confirma que a prática de aumentos deferidos pela Prefeitura ofende a transparência das práticas administrativas, e diz ser favorável à anulação do aumento da tarifa.
Enfim: Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, e, principalmente população. A quem a Prefeitura vai dar ouvidos? Todos que se debruçaram sobre esse contrato concluíram que o valor é abusivo, e mesmo assim segue sendo deferido. Já era hora de mudar.
Aliel Machado é deputado federal do PSB.
