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“No presente momento o Município não reúne as condições necessárias à certificação”, informou a Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A certidão é o documento que comprova a inexistência de pendências junto ao Tribunal e a sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa terá atendimento normal durante o período de final do ano, com exceção das datas comemorativas, dia 25 de dezembro e 1º de janeiro. Para manter o atendimento e prestação de serviços à população, não haverá recesso dos funcionários neste período. Conforme informou a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), o recesso, ou licença remunerada, neste período acaba ocasionando despesa com horas extras, para a compensação dos servidores licenciados.
“Os estudos que realizamos indicaram que a realização da licença remunerada não é favorável para o funcionalismo público no geral, beneficiando apenas alguns casos específicos. Temos que pensar na coletividade, nos munícipes, que clamam por bons serviços de nossos servidores e não podem ficar desassistidos. Além disso, precisamos lembrar que esta licença remunerada acaba gerando custos com horas extras, para suprir os 320 funcionários privilegiados no recesso, em um universo de quase 8.500 servidores”, destacou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares.
O secretário ainda destacou que a Prefeitura vem trabalhando com estratégias que sejam benéficas ao servidor e a população. “Realizamos o pagamento da segunda parcela do 13º salário cinco dias antes do determinado pela CLT, o que demonstra o respeito desta administração pelo funcionalismo. Mas para conseguirmos manter estes compromissos, precisamos adotar algumas medidas que nem sempre agradam a todos, nos adequando a realidade econômica e financeira do país”, apontou ele. (Com assessoria)
CONFIRA COMO FICAM OS ATENDIMENTOS PÚBLICOS DURANTE O FINAL DE ANO:
– Unidades Básicas de Saúde: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
– Hospital Municipal Amadeu Puppi/Pronto Atendimento Central, Hospital da Criança João Vargas de Oliveira/PAI, UPA Santa Paula/PAI: Atendimento normal 24 horas, todos os dias;
– Praça de Atendimento: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
– Atendimentos no Paço Municipal: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
– Educação: Recesso escolar de 20 de dezembro a 01 de fevereiro. Retorno das aulas: 05 de fevereiro. Secretaria Municipal de Educação: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
– Sala do Empreendedor: atendimento normal até o dia 19 (terça-feira). Dos dias 20 a 22 irá disponibilizar apenas o serviço de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Haverá compensação de horas extras dos funcionários de 23 de dezembro a 02 de janeiro. O atendimento ao público será normalizado a partir do dia 3 de janeiro (quarta-feira).
– Sala da Qualificação Profissional: irá realizar atendimento normal até o dia 19 (terça-feira). Nos dias 20 e 21 realiza curso de brigadistas. Haverá compensação de horas extras dos funcionários de 23 de dezembro a 02 de janeiro. O atendimento ao público será normalizado a partir do dia 3 de janeiro (quarta-feira).
– Agência do Trabalhador: irá realizar atendimento normal até o dia 19 (terça-feira). Haverá compensação de horas extras dos funcionários de 23 de dezembro a 02 de janeiro, além de manutenções estruturais e capacitação de servidores neste período. Nos dias 3 e 4 de janeiro o expediente interno será retomado e o atendimento ao público será normalizado a partir do dia 5 de janeiro (sexta-feira).
– Feira Verde: Período de férias coletivas dos servidores e manutenção dos veículos. Atendimento normalizado em fevereiro.
– Prolar: atendimento normal, com exceção dos dias 25, 26, 29 de dezembro, 01 e 02 de janeiro;
– Procon: atendimento normal, com exceção dos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de dezembro;
– AMTT: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
– Restaurante Popular: Fechado no período de 26 de dezembro a 27 de janeiro para manutenções e melhorias;
– CRAS e CREAS: atendimento normal, com exceção dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro;
