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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou hoje, 17, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores estará na pauta de discussões da Casa na próxima semana.

O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) estão em análise na Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira, 22, a partir das 13h30. Depois de aprovado pelo grupo, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no plenário. “A comissão especial deve se manifestar na segunda-feira e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta”, disse Traino.

DEBATES – Outros dois temas também devem dominar as discussões no Legislativo na próxima semana. “Nós voltaremos a discutir na semana que vem a Reforma Administrativa e também vamos tratar da questão dos honorários dos procuradores do Estado”, destacou o presidente da ALEP.

O projeto de lei nº 57/2019, que dispõe sobre a o Reforma Administrativa do governo do Estado, foi aprovado em primeira discussão, mas recebeu 20 emendas de Plenário.

Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltarem ao Plenário para votação. A próxima reunião da CCJ está marcada para a próxima terça-feira, 23. (Com assessoria)