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Diretrizes apontadas pelos munícipes serão discutidas em audiência pública. O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explica que a participação da população nesse processo é muito importante, além de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante das mudanças no cenário socioeconômico do país em decorrência da situação de emergência em saúde pública com o novo coronavírus (COVID-19), a administração municipal em Ponta Grossa já começa a sentir os primeiros impactos financeiros na arrecadação de tributos. Com o fechamento do mês de março, a transferência da terceira parcela do IPVA foi 1,76% menor que no ano anterior, ficando R$ 1,5 milhão abaixo da previsão para este período. Dos R$ 10,8 milhões previstos, o valor transferido referente a março 2020 foi R$ 9,2 milhões, inferior a transferência do mesmo período em 2019, mesmo diante do aumento da frota de veículos.
“O pagamento da terceira parcela do IPVA tinha vencimento nas últimas semanas de março, justamente quando se intensificaram os números de casos e medidas de prevenção. Essa arrecadação R$ 1,5 milhão menor que a nossa previsão já é reflexo direto da pandemia, em que muitas famílias e empresas podem ter optado por atrasar o pagamento do tributo para priorizar outras despesas, como a folha de pagamento ou a compra de insumos. Este é apenas o primeiro reflexo e todos os municípios sofrerão esses impactos no orçamento”, avalia o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Com o passar do tempo, a Prefeitura de Ponta Grossa deve sentir mais impacto na arrecadação de tributos municipais e também na transferência de receitas. “É uma cadeia de receitas públicas que deixarão de ser arrecadadas ou transferidas nesse período. O ISS certamente terá uma grande redução, até porque o Simples Nacional foi postergado para o final do ano. Com o IPTU, podemos enfrentar um novo aumento na inadimplência, por contribuintes que irão priorizar outras despesas. Também haverá queda do ICMS, já que alguns pagamentos foram adiados e devemos ter a transferência apenas dos maiores”, projeta Grokoviski.
Por conta da instabilidade econômica diante da queda na arrecadação municipal, a Prefeitura de Ponta Grossa decretou na última semana estado de calamidade, desengessando o orçamento previsto para 2020 para o cumprimento de metas fiscais, além da aprovação legislativa para o remanejamento de receitas de fundos municipais. A Secretaria da Fazenda vem monitorando esses reflexos na arrecadação e deve também priorizar nos próximos meses o pagamento da folha dos servidores e a manutenção de serviços essenciais.
“O planejamento financeiro e orçamentário que elaboramos para 2020 não existe mais. O momento agora é replanejar nossas ações para garantir as despesas essenciais, como folha de pagamento e a manutenção dos serviços na área da saúde. As demais despesas terão que ser parceladas e renegociadas. Essas serão as medidas para o fechamento do ano”, avalia o secretário da Fazenda. (Com assessoria)
