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Com a pandemia da COVID-19, desde a última semana os deputados paranaenses têm realizado sessões plenárias virtuais. Ontem, 30, em duas sessões remotas, foi aprovado em primeira e segunda discussões o projeto de lei complementar 3/2020 que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa do Estado Paraná para ações de combate ao avanço do coronavírus.

A Comissão Executiva da Assembleia, com adesão unânime dos demais deputados, definiu repassar o recurso total constante no fundo para ajudar o Estado nesse período de crise causado pelo aumento dos casos da doença. Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo de Estado da Saúde.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), “novamente a Assembleia tomou a iniciativa de devolver os recursos para poder contribuir com o Governo na crise, que preocupa a todos e também será econômica, vai assolar o Estado na arrecadação de impostos”.

O relator designado na Comissão de Finanças, deputado Tiago Amaral (PSB) enfatizou que, “consta no projeto os recursos que anteriormente seriam utilizados, em obras de modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, e que foram destinados ao auxílio ao combate da epidemia de coronavírus no Estado”.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia destacou que, “a aprovação do projeto demonstra que a Assembleia Legislativa cumpre a função institucional de representação imediata da população”.

A proposta segue agora para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

DEFENSORIA – Na sessão plenária de ontem foi lido no expediente o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado do Paraná que prevê o repasse de R$ 8 milhões provenientes do FUNDEP (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), para auxiliar nas ações que envolvem a pandemia.

A proposta foi entregue na Assembleia Legislativa pelo defensor público-geral do Paraná, Eduardo Abraão, diretamente ao presidente Traiano. “A união entre as instituições e Poderes do Estado é fundamental nas ações de combate ao coronavírus, considerando que essa união encurta as distâncias e facilita a tomada de decisões tão importantes em momentos delicados como este, da pandemia do COVID-19″, ressaltou Abraão.

Segundo o defensor público-geral a medida não afetará a execução orçamentária de 2020 da Defensoria Pública, visto que o valor é proveniente de superávit de arrecadação de anos anteriores.

Deputados aprovam novas propostas que beneficiam paranaenses no enfrentamento ao coronavírus

Dando continuidade ao auxílio que a Assembleia Legislativa do Paraná dá ao Governo estadual no reforço à economia do Estado, os deputados aprovaram ao longo da sessão plenária de ontem projetos de lei concedendo novas modalidades de crédito para os produtores rurais, pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no Estado.

Um deles é o de número 130/2020, que autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Agência de Fomento do Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), através dos programas Banco do Agricultor Paranaense e Banco do Empreendedor Paranaense. Ele passou em primeiro turno por unanimidade.

O outro, de número 131/2020, também em primeira discussão, autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. Também aprovado por unanimidade. “Estamos trabalhando, mesmo em sessões virtuais, para auxiliar o governo em projetos que tratam de temas relacionados à epidemia do coronavírus e, com isso, ajudando a população do Paraná a enfrentar esse momento difícil”, afirmou o presidente Ademar Traiano.

Outra proposta aprovada, mas em segundo turno de votação, é a de número 66/2020, que prorroga a vigência do Programa Morar Legal, de regularização de ocupação e titularidade até o final de 2021. O programa Morar Legal foi desenvolvido para ampliar a regularização fundiária no Estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), abre um processo de licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei Estadual 18.573/2015. Depois da emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas fazem o pagamento do serviço em parcelas mensais. Esse valor é revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais.

Já a proposta que também trata do tema da habitação, e que prevê ao mutuário regularizar a situação, em caso de inadimplência, com isenção de juros e multas, foi retirada de pauta para melhorias no projeto, de acordo com o deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo na Casa.

TRANSPORTE – Também na pauta de discussões, em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 171/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL), que cria regras para a compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia em nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no Estado do Paraná. Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis.

Alguns parlamentares sugeriram ainda que, nesse período em que a Assembleia realiza sessões remotas, só fossem votados projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O presidente Traiano colocou o tema em votação e por 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, os deputados decidiram que manterão a pauta de votações na íntegra, ou seja, incluindo propostas que não estejam relacionadas à pandemia.

MAIS COMBATE À COVID-19 – O Governo do Paraná encaminhou duas novas Mensagens (18/2020 e 19/2020) à Assembleia ontem, 30. Ambas para enfrentamento à Covid-19. Uma delas altera a legislação orçamentária para abertura de créditos suplementares nos orçamentos Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e de Investimentos.

Segundo o Governo, a proposta também tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 18.573, de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, “De modo a ampliar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo. Assim, fazer frente às ações de cunho emergencial relacionadas ao combate à pandemia”.

Com o intuito de preservar o emprego e a renda do trabalhador das empresas contratadas pela Administração Pública Estadual, além de privilegiar a continuidade da atividade empresarial mantendo em execução os contratos, o Poder Executivo justifica o encaminhamento da Mensagem 18/2020, que trata da “Manutenção dos pagamentos das empresas que mantêm contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública”.

A Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná mantém com empresas privadas diversos contratos de terceirização de serviços contínuos, como por exemplo, serviços de limpeza e de vigilância, entre outros. “Essa mensagem é fruto de um entendimento entre os Poderes para que pudéssemos manter os trabalhadores terceirizados”, disse o primeiro secretário, deputado Romanelli ao ler em Plenário as mensagens.

ACESSO – O acesso à Assembleia Legislativa do Paraná segue restrito cumprindo determinação da Comissão Executiva. A entrada do público externo está proibida, exceto para imprensa previamente cadastrada e funcionários. Todos os acessos da Casa são monitorados por profissionais com termômetros e pessoas com temperatura corporal acima de 37,5º são orientadas a voltar para casa. As medidas foram tomadas como forma de prevenção e de combate à COVID-19.

As sessões plenárias, com início às 14h30, podem ser acompanhadas ao vivo através da TV Assembleia, Rede Mundial e redes sociais do Legislativo.

Hussein Bakri destaca aprovação de projetos de socorro econômico em meio à pandemia do coronavírus

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a aprovação ontem de dois projetos de apoio econômico aos municípios e ao setor produtivo do Paraná em meio à pandemia do coronavírus. As propostas – aprovadas por unanimidade em primeira votação – oferecem condições melhores de crédito a produtores rurais dentro do Banco do Agricultor e também a trabalhadores, empresas e municípios em momentos de situação de emergência ou calamidade pública.

“A sociedade paranaense precisa de respostas urgentes e efetivas no enfrentamento ao coronavírus. A prioridade número um é salvar vidas e, para isso, o Governo está dotando de recursos e infraestrutura a área da saúde. E, em paralelo, também vem tomando as medidas econômicas necessárias para minimizar ao máximo os impactos da quarentena no bolso dos paranaenses”, afirmou Hussein Bakri. (Com assessorias)