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Dentre as alterações previstas no estatuto da AMCG, está a implantação de um Portal da Transparência
A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CimSaúde) estão passando por processo de reestruturação. Prefeitos da região estiveram reunidos hoje e aprovaram por unianimidade a reformulação dos estatutos das duas entidades. “Nossa intenção é atuar da forma mais transparente possível”, explica o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda – “Juca”.
Dentre as alterações previstas no estatuto da AMCG, está a implantação de um Portal da Transparência e um Sistema de Protocolos junto ao seu site, no qual contará com a cotação de preços dos seus serviços, o andamento das solicitações junto a entidade, patrimônio e investimentos mensais. “Apesar da AMCG ser uma entidade privada, ela atua com recursos públicos, provenientes das Prefeituras Municipais. Por isso queremos mostrar claramente nossa atuação”, esclarece Sloboda, completando que a Associação, assim como presta serviços para a região em busca de seu desenvolvimento, passará também a prestar contas para sua população.
Além do Portal da Transparência, as contratações da AMCG e do CimSaúde passarão a ser realizadas por meio de testes seletivos e concursos públicos, e ambas as entidades terão um Plano de Cargos e Salários a seguir. “Acredito que esta reformulação marca um processo de amadurecimento do Consórcio de Saúde dos Campos Gerais”, avalia o presidente do CimSaúde e prefeito de Carambeí, Osmar Blum.
O presidente do Consórcio destaca que este grande passo vem para consolidar um momento de crescimento. “Estamos com 50 clínicas credenciadas em nossos municípios”, destaca. A reformulação do estatuto do CimSaúde traz ainda as alterações previstas na lei 11.107 de 2005 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, e o decreto 6.017 de 2017 que regulamente a lei.
Obedecendo a legislação, o Consórcio terá ainda, conforme estatuto, o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum (Placic), que define suas atividades em um período de um ano. O Placic já vem sendo adotado por outros consórcios em funcionamento no Paraná. (Com assessoria)
