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Parlamentares devem representar os interesses do Executivo federal nas discussões e votações na Câmara. Bolsonaro trocou vice-líderes do Governo por políticos ligados ao 'centrão'.
O Estadão (Jornal O Estado de São Paulo) publicou matéria no último sábado, 02, apontando que “Deputados do PSL gastam verbas com firmas fantasmas”. Segundo levantamento feito pelo jornal, 20 dos 53 parlamentares do partido apresentaram notas fiscais de empresas de fachada para justificar reembolso de R$ 730 mil.
Entre os deputados citados na reportagem, aparece a deputada federal Aline Sleutjes (PSL), de Castro, nos Campos Gerais. Segundo matéria do jornalista Patrik Camporez, eleita pelo Paraná, Aline foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. “São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline”, afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma afirmou que no local mora a sua mãe. “Não tem endereço físico. O serviço é no cliente”, disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
‘Parlamentar deve checar existência de prestador’
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. “A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor”, diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. “A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem.”
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser “severa”. “A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para a gráfica imprimir) e acabou”, observou.
A Câmara dos Deputados informou que “não chancela qualquer ilícito” e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
“Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para formalizar denúncia”, informou a assessoria da Casa. (Com informações do Estadão)
Em nota, Aline ataca Estadão, mas deixa de esclarecer diversos pontos da reportagem
Em nota à Imprensa, publicada em suas redes sociais, a deputada Aline Sleutjes acusou o jornal de ter divulgado apenas um trecho da gravação com o empresário João Alexandrino Vasco, dono da Prisma Comércio e Serviço, e negou que a empresa fosse ‘fantasma’. “Não só existe como tem toda sua documentação regularizada em todos os órgãos, como o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com situação como idônea e credenciado”, afirmou a deputada.
O serviço prestado (levantamento de dados e montagem de banco de imagens e atualização de páginas sociais), segundo Aline, foi terceirizado pela Prisma, em fevereiro. A deputada não esclareceu na nota quem de fato prestou o serviço.
A contratação do serviço, segundo Aline, foi feita por assessores, e o fato do empresário não se lembrar dela, em sua opinião, “não comprova a não execução do serviço”.
“A matéria foi construída, desde sua apuração até sua escrita, de forma tendenciosa e parcial. A abordagem ao entrevistado não foi feita de forma clara, intencionalmente para confundi-lo e manchar diretamente a imagem da deputada federal Aline Sleutjes”, acusa a nota.
A deputada também não explicou na nota como o serviço foi prestado e nem onde foi prestado, já que matéria do Estadão apurou que no endereço da empresa mora a mãe do empresário.
“Lamento que veículos do tamanho do Estadão não tenham ciência de sua responsabilidade junto ao público brasileiro ao publicar mentiras e ataques sustentados em argumentos frágeis e falsos. Faço parte de uma legislatura que renovou mais de 50% do Congresso pelo anseio de mais transparência dos parlamentares. Elegi-me, assim como o Presidente Bolsonaro, como representante dessa nova geração que não faz acordos e não pratica corrupção e assim tenho regido meu mandato. Faço votos de que o veículo procure seguir, daqui pra frente, os preceitos da imparcialidade, integridade e busca da verdade que regem (ou deveriam reger) o jornalismo da instituição”, conclui a parlamentar. (Com assessoria)
