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O PSB é autor de ação que questiona desequilíbrio com autofinanciamento ilimitado
O deputado federal Aliel Machado (PSB) se reuniu na última quinta-feira, 15, com o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5821, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona o dispositivo que permite que os candidatos possam, sem limite algum, autofinanciar suas campanhas. Toffoli é o relator da Ação no Supremo.
Segundo o deputado, sem uma decisão do STF, a igualdade de condições na disputa eleitoral deste ano segue em risco. Por meio de Resolução, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsiderou a igualdade como regra básica da democracia e permitiu que os candidatos utilizem de forma irrestrita os seus próprios recursos nas campanhas eleitorais. Isto é, causaria um grande desequilíbrio econômico entre as candidaturas. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, poderiam gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões, dos próprios bolsos.
“A população já não se sente representada pelos políticos atualmente. Vemos esses escândalos de corrupção, que são consequência da relação promíscua entre empreiteiras e empresas com políticos. Eles buscam eleger quem defenda apenas os seus interesses. Sem limite de autofinanciamento isso vai continuar, pois os candidatos que têm mais dinheiro terão mais condições de fazer campanha. Queremos igualdade, pelo bem da democracia”, disse Aliel.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 302 votos a 12, veto presidencial a artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não haveria mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.
Como a derrubada do veto ocorreu apenas no último mês do ano, o TSE considerou que o impasse restou resolvido apenas para as eleições subsequentes (a partir de 2020). Em relação 2018, Aliel destacou na audiência com Toffoli que é preciso firmeza do STF para esclarecer que há sim limites, sob pena de ferir a isonomia constitucional.
Destacando que a experiência brasileira mostra que a quantidade de recursos é diretamente proporcional ao êxito eleitoral, Aliel e o PSB cobram do Supremo uma decisão célere, para que a incerteza não perdure até o início da campanha.
O Ministro Toffoli revelou ao deputado que está apenas aguardando o parecer da Procuradoria Geral sobre o tema e se comprometeu a preparar o seu voto nas próximas semanas. (Com assessoria)
