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Parlamentar teve reconhecimento pela aprovação da Lei que protege as mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) recebeu hoje, 09, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, uma Moção de Aplauso (nº 468), pela aprovação do Projeto de Lei (PL 17/19), apresentando em conjunto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica. A Moção foi proposta pelo vereador Pietro Arnaud (Rede) e aprovada no mês passado por unanimidade pelos vereadores. A entrega foi feita com a presença da delegada da Delegacia da Mulher, Claudia Kruger, que também foi homenageada pelo Legislativo pelo seu trabalho em defesa das mulheres.
O projeto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia em que a Lei que projete as mulheres completou 13 anos. “Fico muito feliz por receber esse reconhecimento aqui na minha cidade, com a presença da delegada Claudia, que realiza um excelente trabalho. O projeto foi apresentado no início do atual mandato e foi colocado com urgência para votação na Câmara e agora aprovado no Senado. É preciso sensibilidade para entender que a vida das mulheres importa, sim. Precisamos ampliar as medidas de segurança para elas, porque muitos casos começam com agressões verbais, agressões físicas, até chegar ao feminicídio”, lembrou Aliel.
Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, destacou.
De acordo com o deputado Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou.
Para a deputada Rosana Valle (PSB-SP), coautora do projeto, a proposta reforça a proteção já garantida na Lei. Ela citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade”. (Com assessoria)
