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Parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de decreto legislativo que sustou ato da Prefeitura. O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, parabeniza o vereador George por propor o projeto de decreto legislativo, e os demais parlamentares pela aprovação. A entidade considera que um novo processo de licitação deveria ser realizado.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca, declarou hoje o apoio da entidade à ação popular que pede a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte coletivo, protocolada junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, de autoria do deputado federal Aliel Machado e do vereador Geraldo Stocco (ambos da REDE). Eles questionam a falta de transparência do Poder Público Municipal em relação aos dados que resultaram na nova tarifa, em vigor desde o último dia 26.
Taques Fonseca conversou com Aliel Machado e informou que a ACIPG irá formalizar o apoio à juíza responsável por analisar o pedido de liminar. “Estamos apoiando o deputado, na tentativa que o Poder Judiciário despache favorável”, afirmou o presidente da ACIPG.
Aliel se mostra otimista à decisão do Judiciário
O deputado ressaltou o apoio da Associação Comercial, lembrando que além da população menos favorecida, são os empresários “que pagam a conta do aumento”
O deputado federal Aliel Machado disse hoje que está otimista que o Poder Judiciário suspenda liminarmente nos próximos dias o aumento da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. Ele ressaltou o apoio da Associação Comercial, lembrando que além da população menos favorecida, são os empresários “que pagam a conta do aumento”.
O deputado afirma que ao protocolar a ação encontrou alguns precedentes e jurisprudências sobre o tema em outras cidades do país. Ele também destaca que a ação não foi rejeitada de plano, informando que foram requisitados documentos para o Município, os quais considera como “impossíveis da Prefeitura fornecer”. “Os dois principais critérios da planilha do transporte coletivo para o aumento da tarifa, não são de controle da Prefeitura”, sustenta o deputado.
Aliel afirma que a lei do transporte coletivo determina que seja realizado uma pesquisa de satisfação dos usuários transporte coletivo, que segundo ele, foi realizada oficialmente pelo Município, e revela que a principal reclamação dos usuários seria o preço da tarifa não compatível com o serviço prestado. “Outro ponto que eu acredito ser o mais importante, é que a planilha é composta por 38 itens. Dois itens, que são fundamentais, não são de controle da Prefeitura, mas da concessionária, que são o número de passageiros que utilizam o sistema e a quilometragem percorrida pelos ônibus. A Prefeitura faz hoje o calculo do número de passageiros através de uma amostragem, enquanto ela deveria ter o controle total do número de passageiros. Todos os demais itens da planilha acabam entrando em suspeição”, alega o parlamentar.
O deputado também ressalta na ação que duas investigações estão em andamento sobre o transporte coletivo em Ponta Grossa: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e outra no Ministério Público Estadual (MP-PR). “O Ministério Público do Paraná está investigando um cartel do transporte coletivo no Estado. E ouve uma delação premiada de um advogado que acabou citando um caso aqui de Ponta Grossa. Isso deve ser levado em consideração”, acredita Aliel, criticando ainda o prefeito Marcelo Rangel (PPS) por ter assinado o decreto na véspera do feriado de Carnaval.
Aliel concluiu lembrando que o transporte coletivo sempre foi uma das suas pautas na vida pública e que atualmente integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
PGM DIZ NÃO TER SIDO CITADA – A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que até o presente momento não recebeu qualquer citação referente ao processo. O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), Roberto Pelissari, não foi encontrado para informar se possui conhecimento da ação.
