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As ações serão desenvolvidas por meio do Programa Moradia Legal, promovido pelo TJPR, e que tem como objetivo fornecer meios para que famílias do Município possam conquistar o título de propriedade de terrenos urbanos já consolidados nos quais tenham fixado residência, porém ainda estejam com a documentação dos imóveis pendentes.
Cerca de 2,5 mil pessoas atendidas pelo programa Família Paranaense sairão de moradias em condições precárias e irregulares para morar em casas construídas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com apoio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). As unidades habitacionais serão erguidas em 20 municípios do interior do Estado selecionados em chamada pública.
A formalização do termo de ajuste foi autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB) na última terça-feira, 18, e deve ocorrer nos próximos dias com as respectivas prefeituras. As obras terão investimentos de R$ 36 milhões, oriundos de contrato do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a coordenadora do programa Família Paranaense, Letícia Reis, o edital de licitação para a contratação das obras está em fase final de elaboração, com suporte técnico da equipe da Cohapar. “Enquanto isso, a Secretaria da Família convocará as prefeituras para assinar o documento chamado termo de ajuste, em que estão definidas as responsabilidades do Estado e dos municípios”, afirma a coordenadora. As casas de 32 metros quadrados terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Letícia explica que o Governo Estadual fará a contratação das obras e prestará assessoramento técnico aos municípios. As prefeituras identificarão as famílias que serão atendidas – conforme critérios definidos com a secretaria – e farão o acompanhamento familiar.
“O Governo do Estado é responsável pela execução das obras. A administração municipal providencia a documentação necessária para que as casas possam ser entregues às famílias, sem custos”, completa a coordenadora. Também cabe às prefeituras as obras de infraestrutura no entorno do empreendimento.
Os municípios aprovados assumem compromissos ao longo da execução do programa. Além de fazer o acompanhamento familiar dos beneficiados, serão responsáveis por fazer a mudança das famílias para as novas moradias e demolir as casas antigas, adotando medidas que impeçam a reocupação destas áreas.
SELECIONADOS – O projeto de Redução de Déficit Habitacional foi direcionado aos 156 municípios prioritários no Família Paranaense por apresentarem os menores índices de desenvolvimento. Das 77 prefeituras que encaminharam a documentação, 20 atenderam aos critérios do edital, conforme análise da comissão técnica, formada pela Cohapar e Secretaria da Família.
Pela chamada pública, os municípios podiam apresentar de 10 a 50 lotes urbanos para implantação de moradias, sendo 5% deles destinados às pessoas com deficiência e 3% às pessoas idosas. As cidades com maior quantidade de unidades aprovadas foram Wensceslau Braz (50), Fernandes Pinheiro (50) e Teixeira Soares (49).
As 545 famílias que mudarão para novas casas serão selecionadas conforme critérios do Família Paranaense. A identificação daquelas em situação de vulnerabilidade social é apontada pelo Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses (IVF/PR). O programa não prevê repasse de recursos diretamente às prefeituras.
As cidades contempladas foram Barbosa Ferraz (30), Bituruna (25), Coronel Vivida (21), Corumbataí do Sul (30), Fernandes Pinheiro (50), Francisco Alves (24), Itapejara d’Oeste (15), Manfrinópolis (10), Mangueirinha (11), Manoel Ribas (20), Marilândia do Sul (12), Mariluz (20), Marmeleiro (40), Novo Itacolomi (42), Quinta do Sol (13), Salgado Filho (17), Sengés (42), Teixeira Soares (49), Wenceslau Braz (50) e Xambrê (24). (Com AEN)
