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Mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município obtém liminar favorável para garantir o repasse de valores referente ao convênio com o Governo do Estado para manutenção do Hospital Municipal e Hospital da Criança
Para aumentar a arrecadação do Município, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa desenvolveu um pacote de 11 medidas, já enviadas para discussão e votação no Legislativo. Mesmo com a aprovação de apenas um dos projetos até o momento, o que prevê a compensação de débitos da dívida ativa por precatórios, o município já sente o impacto positivo na arrecadação.
“Só com a apresentação dessas medidas do pacote, além de um trabalho intenso de divulgação, conseguimos aumentar em 20% a arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano anterior”, revelou o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas. Desde o início da nova gestão municipal, o setor de Dívida Ativa foi incorporado pela Procuradoria Geral, que vem tomando medidas para aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte.
Conforme dados da Procuradoria, somente em pagamentos à vista, a Prefeitura arrecadou R$ 59 milhões nos dois primeiros meses desse ano, R$ 10 milhões a mais que o mesmo período em 2016. Também houve crescimento na arrecadação do pagamento parcelado. Em janeiro e fevereiro de 2016, 2.200 procuraram a Prefeitura para realizar o parcelamento de seu débito e esse número subiu para 3.500 contribuintes no mesmo período deste ano. “Com isso, de pouco mais de R$ 2 milhões desse período em 2016, subimos para quase R$ 6 milhões até fevereiro de 2017. Em dois meses, com medidas de ajuste fiscal e cobranças mais eficientes, aumentamos os impostos municipais em R$ 13 milhões, aproximadamente”, destaca Freitas.
O Procurador Municipal ainda destaca a importância dos tributos municipais para a população. “As pessoas precisam entender que o IPTU, o ITBI, o ISS, a contribuição de melhoria, a taxa do lixo e as multas ficam 100% para o município. O IPVA, que todo mundo paga, só vem 50% para o município. E o imposto municipal, que vem 100% para nós, as pessoas deixam para fazer o pagamento por último. Temos que mudar o conceito de arrecadação municipal. Queremos que as pessoas entendam que o imposto mais importante a ser pago é o imposto de onde ela vive, que é o dinheiro que vai ficar na cidade onde ela mora”.
PARCERIA – A Procuradoria Geral do Município também pretende firmar uma parceria com as Receitas Federal e Estadual, para garantir a troca de informações entre os órgãos e fiscalizações em conjunto. “Vamos fazer um convênio entre Prefeitura, Receita Federal e Receita Estadual, trabalhando junto em troca de informações de empresas e empresários, para que a gente possa ter uma eficiência maior na cobrança. Na prática, o convênio é para ter acesso a todas as informações que hoje o município de Ponta Grossa não tem. Além de realizar operações em conjunto, in loco, nas empresas”, adianta o procurador geral. (Especial para o BLOG DO JOHNNY)
