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Lei determina imediata apreensão de arma dos homens que respondem processo por agressão contra a mulher.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou hoje, 08, o Projeto Lei dos deputados Aliel Machado (PSB), Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que determina a imediata apreensão de arma de fogo de homens que respondem a processo por agressão contra a mulher (PL 17/19).
Para Aliel, independente de questões partidárias ou políticas, que infelizmente atrapalham muito o debate no País, essa é uma grande vitória para todos, menos para os agressores de mulheres. “Percebemos no País um aumento muito significativo no número de agressões contra mulheres. Isso porque elas estão denunciando mais. Mas algumas ainda não denunciam por medo inclusive de ser morta. E este projeto vai encorajá-las a denunciar, porque retira a arma do agressor”, analisou Aliel.
Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “Precisamos ampliar as medidas de segurança para elas, porque muitos casos começam com agressões verbais, agressões físicas, até chegar ao feminicídio. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, defendeu ele.
De acordo com Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou.
Além dos citados, também são autores do projeto os deputados Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS), todos do PSB. (Com assessoria)
