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Segundo revelou o secretário municipal de Governo, Maurício Silva, na reunião da diretoria da ACIPG ontem, 30, a proposta foi elaborada a partir de uma sugestão de uma instituição de ensino superior. Para o presidente da entidade, Douglas Taques Fonseca, uma empresa sugerir uma lei para que ela possa disputar uma licitação e o Município aceitar sem um estudo prévio, pode até não ser ilegal, mas é imoral.
Na noite de ontem, 30, a diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu o secretário municipal de Governo, Mauricio Silva. O convite foi feito para que ele tivesse a oportunidade de sanar dúvidas dos diretores, sobre o projeto de lei número 281/2019, que pretende transformar o Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa, em um Polo Tecnológico, que tramita na Câmara Municipal.
De acordo com o secretário, o projeto visa autorizar a Prefeitura licitar a concessão do Centro de Eventos para instituição que deseje trabalhar com tecnologia. A proposição não diz qual é o setor de inovação que poderia se instalar no espaço, mas aponta que o contrato seria de 15 anos. Ele alega que as despesas para manutenção do local ultrapassam R$ 700 mil por ano, e que não tem procura para a locação de eventos, como também que o valor cobrado para eventos era de R$ 7 mil. “Tendo a decisão legislativa partirmos para a destinação do espaço. A intenção é atrair universidades para garantir mais qualificação e empresas para o Município”, disse Silva.
Entre diversos questionamentos dos diretores, foi perguntado sobre a origem do projeto, se alguma instituição participou da elaboração, considerando que o secretário admitiu que não foi efetuado um estudo aprofundado sobre a viabilidade de conceder o espaço para a iniciativa privada, no setor de eventos, ao invés de Polo Tecnológico. “Não houve a participação, houve uma sugestão do Dr. Cunha (desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, fundador do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE), isto é público, não tem problema nenhum em falar isto e posteriormente o projeto foi elaborado pelo procurador geral do Município”, disse Silva.
O presidente Douglas Taques Fonseca acredita que uma empresa sugerir uma lei para que ela possa disputar uma licitação e o Município aceitar sem um estudo prévio, pode até não ser ilegal, mas é imoral. “Mesmo considerando que há necessidade de investimentos em tecnologias, fazer isto sem planejamento não tem cabimento. Aliás, não vimos esforço algum para manter o local destinado para os eventos. Somos favoráveis a concessão para a iniciativa privada, mas não é correto, descartarmos um espaço deste tamanho para eventos, não apenas de Ponta Grossa, mas dos Campos Gerais”, frisa Fonseca.
Fonseca salientou que uma proposta de lei como esta deveria ser elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), ou que passasse pela deliberação do órgão, que tem esta função estabelecida por lei municipal, e conta com uma Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação, com representantes de diversas instituições. “É um absurdo ter um Conselho de Desenvolvimento que é deliberativo, mas uma proposição sugerida por apenas uma instituição, pertinente a um estudo mais detalhado do CDEPG, ir direto para análise do Legislativo Municipal”, reivindica Fonseca.
O secretário disse que levará ao conhecimento do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) não apenas do descontentamento da ACIPG, mas também a solicitação da instituição para a imediata retirada do projeto para melhores estudos. “Chegamos a um consenso que a terceirização do Centro de Eventos de Ponta Grossa é a melhor solução para a cidade, e a divergência está na destinação desta terceirização. Vou levar ao conhecimento do prefeito para ver os encaminhamentos que ele irá entender para melhor atender as reivindicações da Associação Comercial”, disse Silva.
Procurado pela reportagem do Blog do Johnny, o desembargador Fagundes Cunha não quis comentar o assunto. (Com assessoria)
