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Mais uma trapalhada da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, comandada pelo videomaker comissionado Marcus Fabrizio Busato, causou uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo hoje, 28. Após a repercussão do projeto de lei 226/2017 de autoria do Poder Executivo que taxa os motoristas de aplicativo de transporte (Uber e 99) em 1,33% sobre o VR por quilômetro rodado, o equivalente a R$ 1,07, que será votado na próxima segunda-feira, 02, a Assessoria de Imprensa divulgou nota negando que o valor da taxa, afirmando que emendas de autoria dos vereadores, entre eles o líder do governo, Rudolf Polaco (PPS), corrigiam e até suprimiam da proposta original a taxa.

Pressionado pelos vereadores, entre eles os integrantes da base governista, o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla (PV), suspendeu a sessão e emitiu uma nota oficial desmentindo a nota enviada pela Assessoria da Prefeitura:

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Frente à Nota Oficial veiculada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, em seu site oficial, com relação ao teor do projeto 226/2017, de AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Câmara Municipal, através do seu presidente, vereador Daniel Milla Fraccaro, informa que, CONTRARIAMENTE AO QUE CONSTA NA NOTA OFICIAL, em seu artigo 8º, o projeto prevê textualmente o seguinte:

Art. 8°. O valor do preço público será de 1,33% (um vírgula trinta e três por cento) sobre o VR (Valor Referencial do Município) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado na ATTC.

O VR é, atualmente, R$ 81,11 (oitenta e um reais e onze centavos), sobre os quais, aplicando o percentual previsto no projeto, de 1,33% equivale ao valor de R$ 1,078 (UM REAL E SETE CENTAVOS).

Cumpre ainda esclarecer que:

As emendas apresentadas pelos vereadores são todas no sentido de REDUZIR estes valores originalmente PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) é contrário ao projeto DO PODER EXECUTIVO.

A emenda a que a nota oficial se refere, apresentada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/08) foi retirada pelo próprio autor, vereador líder de Governo.

EMENDAS – Mais tarde, os vereadores retiraram as mais de dez emendas ao projeto, a maior parte reduzindo a taxa proposta pelo Executivo, decidindo deliberar sobre a proposta original na segunda, 02.

No início da noite uma nova nota da Prefeitura informou a retirada do projeto amanhã, 29, para apresentação de novas emendas. “O objetivo da medida é ampliar o debate sobre alguns pontos da matéria entre o Executivo e os vereadores da base de Governo. Na sexta-feira, 30, a Prefeitura  reunirá os vereadores da base do Governo para apresentação de novas emendas, baseadas em projetos aplicados em todo o Brasil, para a regulamentação desse tipo de transporte. Após isso, a Prefeitura encaminhará o projeto para votação”, informou a Prefeitura através da sua assessoria. (Com assessorias)