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Um ano após a aprovação do plano de pagamento de precatórios da Prefeitura de Ponta Grossa pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ), em julho de 2018, já foram pagos mais de R$ 21 milhões dos valores devidos, o que representa a quitação dos precatórios com mais de 530 credores. Com a proposta do Município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Essa marca é uma conquista para o Município, resultado de todas as medidas que tomamos nos últimos anos para resolver esse problema histórico. Hoje o pagamento vem sendo realizado regularmente e muitos credores estão recebendo o que é devido, mas devido a atualização do estoque de precatórios e entrada de novos valores, ainda não conseguimos reduzir significativamente o montante total da dívida”, avalia o prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da parcela no repasse mensal do FPM, aproximadamente R$ 1,8 milhão. Com um repasse de R$ 5 milhões por mês do Fundo de Participação dos Municípios, o débito automático para pagamento de precatórios já representa 2,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Conforme estabelecido na Emenda Constitucional 99/2017, as prefeituras têm até dezembro de 2024 para quitar seus estoques totais de precatórios.

O tema foi assunto do Seminário “Precatórios – Alternativas de Pagamento”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília na última semana, reunindo prefeitos, secretários municipais, procuradores-gerais, representantes da OAB, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. Ponta Grossa participou relatando seu caso, representada pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

“A aprovação do termo junto aos tribunais foi um grande passo para resolução desse problema. Não há necessidade de prorrogação do prazo, mas é indispensável que sejam tomadas medidas pela União para o efetivo cumprimento da Emenda 99, como a criação de uma linha de crédito especial voltada a esse fim e a liberação de percentual dos depósitos judiciais em que o Município não é parte. Caso contrário, com a atualização do estoque de precatórios, nossa preocupação é que, no futuro, o repasse do FPM não seja suficiente para cobrir este pagamento mensal”, relata Grokoviski.

Além do plano de pagamento, a Prefeitura de Ponta Grossa ainda usou diferentes estratégias para garantir a quitação dos valores devidos em precatórios dentro do prazo, como a criação da lei de compensação da dívida ativa por precatórios e a venda de terrenos públicos, voltada a esse fim. Desde 2013, foram pagos mais de R$ 56 milhões.

Para este ano, a Prefeitura de Ponta Grossa deve totalizar o pagamento de aproximadamente R$ 22 milhões dessa dívida, de forma que cerca de mil credores recebam os valores devidos. Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica. (Com assessoria)