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“Ficam falando que sou da base, querendo vincular e engessar a gente nisso”, criticou o vereador do PMB, informando que questiona na Justiça cobranças consideradas irregulares por ele que estão sendo executadas pelo Executivo contra a população.
O vereador Vinícius Camargo (PMB), um dos maiores defensores do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na Câmara Municipal, protocolou no final da tarde de ontem, 17, ofício ao presidente da Casa, vereador Daniel Milla (PV), comunicando a sua saída do Bloco Parlamentar Governista. Ele explicou em entrevista ao BLOG DO JOHNNY na manhã de hoje, 18, que irá procurar ter uma postura mais independente no Legislativo. “A questão é que daqui uns dias eu vou entrar com uma ação contra a Prefeitura a respeito de uma cobrança irregular do lixo e decidi sair porque o pessoal fica falando muito que sou da base, querendo vincular e engessar a gente nisso”, justifica Camargo, alegando que ao buscar através do diálogo com o governo, não foi compreendido com relação ao seu questionamento sobre a irregularidade apontada. “Não me deram ouvidos”, reclama.
Na última segunda-feira, 15, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade de votos, considerou inconstitucional a Lei Municipal 12.799/2017 de Ponta Grossa. A Lei, de autoria dos vereadores Vinícius Camargo e Doutor Magno (PDT), previa o fim da cobrança de taxa de lixo sobre imóveis de garagem localizados em condomínios de apartamentos e registrados em matrícula autônoma. Em 2017 o prefeito Marcelo Rangel vetou a Lei, mas os vereadores derrubaram o veto e a proposta foi promulgada pela Câmara.
Após a derrota na Câmara, o prefeito propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a isenção representaria renúncia de receita. Por outro lado, a Câmara Municipal argumentou que a cobrança da taxa desses imóveis seria injustificável, pois vagas de garagem não teriam a capacidade de gerar lixo.
Ao analisar a questão, o TJ considerou a norma inconstitucional por ofender o princípio da isonomia, uma vez que só seriam isentos da taxa de lixo os imóveis de garagem com matrícula desmembrada. Dessa forma, garagens registradas em matrículas conjuntas aos apartamentos continuariam obrigadas a pagar a taxa, assim como imóveis não edificados. Vinícius Camargo promete recorrer da decisão.
Além dos questionamentos de cobranças consideradas irregulares pelo vereador que estão sendo executadas pelo Executivo contra a população, Vinícius Camargo revelou que está desconfortável com a possibilidade do apoio do prefeito a uma eventual candidatura ao Pastor Rodrigo Labiak, ex-secretário municipal de Assistência Social. Vinícius e Labiak possuem parentesco com o apóstolo Nelson Braido, líder da Igreja Cristã Presbiteriana (ICP), sobrinho e genro, respectivamente. “Não acredito que será candidato. O pastor Nelson possui uma lei na igreja que pastor não é candidato. Se for candidato vai ter que deixar de ser pastor”, defende Camargo, que é filho do pastor Zildemar Wenceslau da ICP.
