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Na última semana, após ouvir o prefeito Marcelo Rangel e vereadores sobre a proposta, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posicionou contra a aprovação do projeto, apontando que “mesmo que aprovado o fundo, a Prefeitura não teria acesso aos custos dos insumos do transporte coletivo, de forma que a ‘caixa preta’ seria aberta apenas em partes, se manifestando pela inviabilidade de transparência total, almejada no projeto de lei”.
O vereador Eduardo Kalinoski, ex-integrante do primeiro escalão do mandato anterior e correligionário do prefeito Marcelo Rangel (ambos do PSDB), denuncia que o presidente local do partido, vereador Felipe Passos, o alertou sobre o que considera uma tentativa de intimidação. Passos enviou para conhecimento de Kalinoski uma notificação do PSDB, entregue à ele na última quarta-feira, 10, durante a sessão por um assessor do gabinete do prefeito, requerendo esclarecimentos sobre a análise e posicionamento sobre o projeto de lei 211/2019, que cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa, reapresentado pelo Poder Executivo após ter sido rejeitado no final do mês passado e que integra a Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de hoje, 15. “Tendo em vista o interesse público e as diretrizes do partido”, justifica a notificação, que cita ainda artigo que dispõe sobre as infrações à ética partidária em votar contra matéria em que haja fechamento de questão, do Código de Ética e Disciplina do PSDB.
O documento, segundo relatou Passos a Kalinoski, veio pronto e com o pedido do assessor do prefeito para que o vereador presidente local do PSDB assinasse. “O Felipe me mostrou porque achou uma sacanagem e não tem essa intenção. Não é coisa dele, me mandou para conhecimento. Veio de um assessor do prefeito, que nem é filiado ao PSDB em horário de expediente”, relatou Kalinoski a conversa que manteve com Passos neste final de semana.
Kalinoski se absteve na votação do projeto no final do mês passado e o seu voto foi decisivo para que a matéria fosse rejeitada. O vereador também informa que não houve convocação do diretório municipal do partido para deliberar sobre um posicionamento do partido. “Deve ter algum objetivo por trás disso. Nunca o partido interviu em nenhuma votação. Eu acho que é uma tentativa de intimidação”, denuncia o vereador.
Felipe Passos, ouvido pela reportagem, em um primeiro momento negou ter recebido o documento, após ser confrontado com as informações repassadas por Kalinoski, admitiu. “Foi recebido do assessor do prefeito, alguém pediu para ele levar pra mim. A princípio foi o jurídico da estadual que pediu”, informou Passos, não sabendo informar se foi a pedido do prefeito e nem se o assessor é filiado ao partido. Passos conta que se recusou a assinar porque o partido não havia deliberado sobre o assunto.
APELO –Nas redes sociais, hoje pela manhã, o prefeito Marcelo Rangel publicou um apelo para que os seus seguidores acompanhassem o posicionamento do seu vereador na votação do projeto, defendendo que a medida irá assegurar maior transparência dos custos do transporte coletivo, argumento que é contestado pela oposição ao governo, que defende que o Município possui acesso à todos os dados do transporte coletivo. “ATENÇÃO. Hoje na Câmara, votação da Transparência TOTAL. Votação do fundo do transporte. Acompanhe seu vereador”, escreveu o prefeito.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) deu parecer contrário a aprovação do projeto devido a matéria rejeitada somente pode ser reapresentada após um ano. Com a retirada das alterações na Lei 7.018/2002 do transporte coletivo, que tratava de recursos de publicidade, a proposta precisa de maioria absoluta (12 votos) para ser aprovada.
ACIPG CONTRA – Na última semana, após ouvir o prefeito Marcelo Rangel e vereadores sobre a proposta, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posicionou contra a aprovação do projeto. O diretor de Micro e Pequena Empresa da ACIPG e contador, Juliano Kobellache, apontou que mesmo que aprovado o fundo, a Prefeitura não teria acesso aos custos dos insumos do transporte coletivo, de forma que a ‘caixa preta’ seria aberta apenas em partes, se manifestando pela inviabilidade de transparência total, almejada no projeto de lei. “Não consigo imaginar a eficiência desta transparência só com dois pontos que compõem o Índice de Passageiro por Quilometro (IPK), que é a venda de passagens e a quantidade de passageiros, pois os insumos, como o diesel, pneus, carcaças, a depreciação e a mão de obra não serão contabilizadas através deste sistema. A empresa continuará com seu sistema financeiro o fechado e a de se respeitar os limites de invasão desta informação. Assumir o ônus desta gestão não vai dar mais transparência”, disse Kobellache, que recebeu o apoio dos demais diretores da entidade.
