Arquivo
Por 9 votos contrários e 8 favoráveis, os vereadores rejeitaram e os dois novos pedidos de cassação do mandato do vereador foram arquivados. Na semana passada, a Justiça bloqueou bens do vereador por práticas de improbidade administrativa. O Ministério Público aponta indícios da prática de ‘rachadinha’ e assédio moral e sexual.
Desde o início do seu mandato, o vereador Felipe Passos (PSDB) tem se destacado pela moralização da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Foi o único parlamentar a votar contra o aumento de salários dos vereadores no ano passado, denunciou o pagamento elevado de horas extras aos servidores e cobrou a regulamentação do pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo. “A gente viu que as horas extras estavam extrapolando. Com a mudança na Mesa Executiva, após a pressão da população e denúncias que fizemos ao Ministério Público, um ato do novo presidente extinguiu as horas extras. Somente nos primeiros quatro meses após o corte, identificamos uma economia de R$ 200 mil. Vamos economizar ao longo do ano mais de R$ 1 milhão que podem ser devolvidos ao Executivo para melhorias em áreas prioritárias”, afirma Passos.
Mesmo com a regulamentação por parte da Mesa Executiva, o vereador aponta que o ato deixou uma brecha no controle de frequência dos servidores efetivos do Legislativo que possuem Função Gratificada (FG). “Daqueles que são os agraciados, que têm a possibilidade de não bater o ponto e continuar com Funções Gratificadas, com salários de até R$ 15 mil, ganhando acima dos vereadores e quase igual ao salário do prefeito. É uma troca de favores”, critica o parlamentar, situação que segundo ele, é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “Deve ser verificada essa pontualidade e transparência. Deve sim bater ponto como qualquer outro trabalhador”, cobra.
Ao todo, segundo Passos, 10 servidores efetivos da Câmara Municipal recebem FG. “Um ou outro funcionário, por algum motivo, a gente não vê aqui na Câmara”, denuncia o vereador.
Passos cobra do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla (PV), providências para a regulamentação do controle de frequência dos servidores. Ele apresentou uma minuta do ato para a Mesa Executiva e uma Moção de Apelo encabeçada por ele e assinada por diversos vereadores, entre eles o próprio presidente, foi aprovada no mês passado cobrando maior transparência na utilização dos veículos, gastos com correspondências, fotocópias, multas de trânsito, horas extras, FGs e controle de frequência dos servidores do Legislativo.
RASTREAMENTO – Felipe Passos também denuncia que o carro utilizado pelo presidente da Câmara Municipal deixou de ser rastreado e que outros veículos do Legislativo estavam burlando o sistema rastreamento, mas que após apurar o caso, a irregularidade foi sanada. “Se a nossa Casa não é transparente, como é que a gente vai querer fiscalizar o Executivo?”, critica, acreditando que a divulgação das informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal permite maior fiscalização dos vereadores e pela população.
Muitas denúncias recebidas pelo vereador são feitas pelos próprios servidores da Câmara Municipal. Para ele, as medidas de controle resultam além de economia na eficiência dos atendimentos à população.
AMEAÇAS – Por conta do seu trabalho, Felipe Passos revela que já sofreu inúmeras retaliações, ofensas e até ameaças. “A gente vai acumulando inimizades por querer fazer a coisa correta e acabar com os velhos vícios. Fiquei sabendo que havia um vereador querendo que acontecesse alguma coisa fisicamente comigo. Ele estava pressionando pessoas para que acontecesse um acidente comigo, atentando contra a minha vida”, revela.
“Fazemos a nova política e aqui dentro da Câmara somos poucos. É o que a população espera”, finaliza Felipe Passos.
A reportagem do BLOG DO JOHNNY procurou o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla, para comentar as denúncias apresentadas pelo vereador Felipe Passos. Milla se recusou a atender a reportagem e se limitou a responder por meio da Assessoria de Imprensa da Casa, que somente irá se manifestar após receber uma denúncia oficial.