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Empresários e autônomos com atividades financeiras em funcionamento já podem emitir as guias para pagamento de renovação das taxas de alvará, ISS autônomo e de Vigilância Sanitária. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única, com vencimento em 26 de julho. A renovação dessas taxas é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas mantenham adimplência com o Município e estejam aptos a emitir Certidão Municipal.
As guias para os recolhimentos podem ser retiradas pela internet, através da plataforma Tributos Web, ou na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura. Se os valores não forem regularizados até o final do ano, pode ser inscrito em Dívida Ativa e ficar sujeito a protesto ou execução fiscal.

BAIXA– Atividades econômicas já encerradas, mas cujos responsáveis, empresários ou autônomos, não compareceram na Prefeitura para informar sobre a inatividade e solicitar a baixa, estão sujeitas à inadimplência com o lançamento das taxas. O encerramento da atividade depende de prévio aviso do proprietário, e o lançamento das taxas e renovação de alvará é automático, de forma que o contribuinte acaba constando como pendente de regularização por conta da não atualização nos cadastros do Município. (Com assessoria)

Para solicitar a baixa no cadastro, basta procurar o setor de Alvará com os seguintes documentos:

– Alvará original (ou declaração de extravio com firma reconhecida);
– Requerimento de baixa preenchido;
– Documento (pessoal p/autônomos; contrato social p/ PJ);
– Comprovante de pagamento da taxa.