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“O PL Tarifa Zero pretende criar um novo imposto para os trabalhadores e empresários do Município de Ponta Grossa”, aponta o vereador Pietro Arnaud, que convocou uma audiência pública na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa na noite de hoje, 13, às 19 horas, para debater a proposta.
Cogita-se que o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) pretende desmembrar o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano ou com a assinatura de doze vereadores da base aliada reapresenta-lo na Câmara Municipal nos próximos dias. O projeto foi rejeitado na sessão da última segunda-feira, 24, e enterrou o sonho do alcaide de aumentar a arrecadação, que deveria ultrapassar R$ 1 bilhão ainda neste ano, recebendo um incremento estimado de R$ 8 a 9 milhões ao mês através da venda de passagens do transporte coletivo, que passaria a ser responsabilidade do Município e, com isso, trazer uma crescente na Receita Corrente Líquida (RCL).
Por 15 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção, os vereadores rejeitaram a proposta e a remeteram para arquivo, somente podendo ser reapresentada após um ano. O projeto precisava de maioria absoluta (16 votos) para ser aprovado.
‘PEDRA’ ARNAUD – Pietro é um nome italiano que deriva do latim “petra”. A origem do nome é o grego “petros”. E o significado do nome é “rocha” ou “pedra”. Em Ponta Grossa, o vereador de segundo mandato, Pietro Arnaud (Rede), após um período sabático da sua atuação aguerrida, reassume a posição de “rocha” no Legislativo Municipal e de “pedra” – no sapato do prefeito Marcelo Rangel.
Com a eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal, Arnaud foi alçado para o cargo de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a mais importante da Casa.
Em entrevista ao BLOG DO JOHNNY ontem, 25, ‘Pedra’ Arnaud revela porque o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que criava o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano não recebeu parecer da CLJR e porque votou contra a proposta. “A Comissão fez dois requerimentos ao Poder Executivo que não foram respondidos, perguntando se essa entrada seria levada em consideração para aumento da Receita Corrente Líquida e se impactaria para fins de despesas com pessoal. Observamos que o Município extrapolou a despesa de pessoal que é fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] em 54%, que é o limite máximo. Segundo o último relatório, o Município está em 54,08%, o que não permite contratar empréstimos, alterar encargos, entre outras ações, e que exigem imediatamente medidas como a exoneração de cargos em comissão, corte de horas-extras e redução de carga horária. A situação do Município é dramática e caótica”, expõe o parlamentar.
Para ele, o prefeito pretendia criar um artifício para aumentar a RCL e escapar das sanções da LRF. “O prefeito Marcelo Rangel vem tendo atitudes buscando desesperadamente aumentar a Receita Corrente Líquida, porque não consegue diminuir a despesa com pessoal e pode incorrer no crime de responsabilidade. Ele criou uma situação para abocanhar a entrada da venda de passagens, criando um artifício: aumenta a arrecadação do Município e, com isso, escapa do Tribunal de Contas”, denuncia Arnaud, afirmando que a medida é uma manobra “ilusória” porque os recursos arrecadados precisam ser repassados para a concessionária. “Se não pagar, o transporte coletivo para”, observa, relatando que a conta da Prefeitura já foi alvo de sequestros judiciais para o pagamento de precatórios, e que os recursos do transporte coletivo poderiam ser alvo destas ações comprometendo o funcionamento do sistema. “Se atrasar dois meses, são R$ 18 milhões. Da onde que tira esse dinheiro? Sujeita o sistema do transporte coletivo a um colapso”.
“CAIXA-PRETA” – O presidente da CLJR rebate a argumentação do prefeito Marcelo Rangel que a proposta abriria a “caixa-preta” do transporte coletivo. “O Poder Executivo tem os mecanismos para investigar, requerer extratos bancários, entre tantas outras ações para quebrar uma eventual ‘caixa-preta’, que não é prejudicada pela rejeição desse projeto”, afirma.
TRIBUNAL DE CONTAS – Devido às despesas com pessoal estarem acima do limite fixado pela LRF, Arnaud e outros vereadores de oposição ao governo municipal agendaram uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos próximos dias, buscando providências. “Durante o ano inteiro a Prefeitura já estava com o limite extrapolado, caracterizando que todos os atos administrativos do prefeito podem ser questionados judicialmente e ele ser responsabilizado. A legislação entende que, uma vez extrapolado o limite e criado aumento de despesa, o prefeito está sujeito a ação de improbidade administrativa. Inclusive o empréstimo de R$ 30 milhões para pavimentação, no meu entendimento, não pode ser efetivado”, defende o vereador.
REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO – Arnaud afirma que irá trabalhar na CLJR e em plenário pela rejeição de uma eventual reapresentação do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Transporte. “Entendo que a base aliada do prefeito na Câmara não pode apresentar o projeto porque a iniciativa é de competência exclusiva do Poder Executivo, o que torna a proposta inconstitucional. Se o prefeito reapresentar, não pode porque já foi rejeitado, devendo esperar um ano. Como presidente da Comissão não vou autorizar isso e vou promover as ações judiciais competentes para anular qualquer ilegalidade que venha ser praticada”.
Ao concluir, o parlamentar reitera o seu compromisso como agente fiscalizador dos atos do Poder Executivo. “O prefeito está terminando o seu governo com várias denúncias gravíssimas e quer fazer dívidas e obras. A nossa preocupação é não comprometer as finanças do Município que já estão numa situação catastrófica. O prefeito sequer vem pagando a água dos prédios públicos para a Sanepar”, finaliza.
