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O vereador Pietro Arnaud (Rede) revelou ontem, 22, na tribuna da Câmara Municipal, que está realizando um levantamento dos gastos com publicidade feitos pelo Município. “Estou observando algumas despesas totalmente sem razoabilidade e encontrando outras que não foram empenhadas, quando a Lei 4.320/64 que trata das finanças públicas diz que toda a despesa só pode ser autorizada mediante a expedição de empenho, ou seja, ‘pedaladas fiscais’ que estão sendo praticadas pela Secretaria Municipal de Governo, comandada pelo vereador Maurício Silva, e pelo prefeito Marcelo Rangel. A presidente Dilma foi cassada por esse motivo e dá cassação aqui e em todo o lugar”, denunciou o parlamentar.

Entre as despesas, Arnaud se disse assustado com uma campanha publicitária de apoio ao Operário Ferroviário Esporte Clube (OFEC). “Foi pago R$ 417 mil de 2017 até agora, fora aqueles que ainda serão pagos”, relatou o vereador, informando que com base em informações repassadas pela Prefeitura, a maior parte do montante é destinada à veiculação de placas e outdoors no Estádio Germano Krüger. “Sou operariano. Ninguém pode questionar a nossa paixão pelo time. Mas se o Município está deixando de pagar a conta de água e luz, como se paga quase meio milhão de reais por algumas placas? São outdoors caríssimos”, criticou.

Pietro alertou que a Lei 12.232/2010 e o Decreto-Lei 201/67 vedam a destinação da verba publicitária do Poder Público para fins de patrocínio. “Assim como da campanha publicitária do time de vôlei Caramuru”, apontou o vereador, informando que as campanhas não fazem alusão publicitária da Prefeitura, podendo ser caracterizado como patrocínio.

Ao todo, o vereador informou que aguarda respostas da Prefeitura a 16 requerimentos de sua autoria aprovados pela Câmara sobre a verba de publicidade. Pietro deu ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) o prazo de 48 horas para que efetue o empenho das despesas sob pena de não fazendo, pedir a instalação de um procedimento na Câmara Municipal para investigar o caso.