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Comissão Especial aprovou hoje, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, aprovou hoje, 14, o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros da comissão: Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB).
Participaram ainda do encontro o presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), e o relator da proposta, deputado Cobra Repórter. A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício. “Entendo que estamos vivendo um momento importante no Paraná e no país. E este tipo de benefício, que onera o Estado, precisa ter fim”, afirmou Cobra Repórter.
STF –A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. “Mesmo com esse impasse da ADIN e com toda a complexidade que envolve o assunto, os trabalhos da Comissão Especial transcorreram de maneira tranquila. Agora o debate continuará no Plenário, que é soberano”, explicou Jonas Guimarães.
PLENÁRIO –Durante a sessão plenária de ontem, 13, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a PEC 01/2019 estará na pauta de votação já na sessão de amanhã, 15. “Trata-se de um assunto de extrema importância, é de nossa responsabilidade votar, e não vou mais postergar essa votação” declarou. (Com assessoria)
