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O BLOG DO JOHNNY flagrou no início da tarde de hoje, 25, no gabinete do vereador Daniel Milla (PV), presidente da Câmara Municipal, dois estagiários do terceiro período do curso de Publicidade e Propaganda de uma instituição particular de ensino, contratados pelo Legislativo, criando peças publicitárias para as redes sociais do parlamentar.

Milla, segundo apurou o blog, é o único vereador que possui estagiários desta área. Os estagiários, contratados a cerca de três semanas, confirmaram em entrevista ao blog o trabalho na promoção pessoal do vereador, inclusive mostrando algumas peças criadas para as redes sociais do presidente da Casa. O BLOG DO JOHNNY não irá divulgar os nomes e as fotos para preservar a imagem dos estudantes.

A reportagem foi interrompida por assessores de Milla que de forma ríspida fecharam o notebook utilizado pelos estagiários para a criação das peças.

35 ESTAGIÁRIOS – No início da semana, o BLOG DO JOHNNY solicitou à Câmara Municipal, através da sua assessoria de imprensa, informações com relação a contratação de estagiários pela Casa, que foram respondidas ontem, 25, pelo diretor geral de Serviços Administrativos, Diego Silverio dos Santos.

A empresa Central Brasileira de Estágio Ltda. (CEBRADE), com sede em Guarapuava, venceu a licitação realizada no último dia 08 de março, para a administração do Programa de Concessão de Vagas de Estágio da Câmara Municipal por dois anos, com a taxa de administração de 0,2%, e valor máximo de R$ 1.132.518,24.

Estão sendo contratados, segundo informou o diretor-geral, até 35 estagiários dos cursos de Direito, Administração, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, “que atuarão em todas as áreas dentro da estrutura da Câmara e também na produção legislativa dentro dos gabinetes parlamentares”, processo que ainda está em execução.

Em nota, Daniel Milla informou que “os estagiários de todas as áreas estão desenvolvendo trabalhos compatíveis com o curso que fazem, atendendo demandas institucionais da Câmara Municipal e dos vereadores, de acordo com suas respectivas áreas de estudo e sob a supervisão de servidores graduados na mesma área”. Milla não respondeu sobre a atuação dos estagiários flagrados pelo blog trabalhando na criação de peças publicitárias para a sua promoção pessoal.

IMPROBIDADE ADMISTRATIVA – Segundo artigo assinado pelos juristas Luiz Márcio Siqueira Júnior, Hugo Lázaro Marques Martins, Michelle Abras e Rodrigo Alves Pinto Ruggio, divulgado pelo site JUS, a Constituição e a lei 8.429/1992 ao regulamentarem o dever de probidade, além de estabelecerem os limites objetivos dos atos dos gestores públicos, prescrevem também sanções pelo abuso cometido em razão da função. “A Constituição expressamente autoriza a propagação de informações com conteúdo informativo, educativo ou de orientação social, sem, contudo, haver promoção pessoal e lesão ao erário. Veda-se a vinculação da imagem do agente através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de sua autoridade”.

A prática de ato de improbidade administrativa podem levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, entre outros.