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Emendas foram novamente analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na tarde de hoje, 24.
As emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 57/2019, do Poder Executivo, dispondo sobre a organização básica administrativa do governo do Estado, foram novamente analisadas na sessão antecipada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na tarde de hoje, 24.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Tião Medeiros (PTB), que rejeitou uma das 20 emendas, a assinada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), criando organismo voltado ao turismo e à preservação ambiental. Duas emendas sofreram alterações e uma terceira foi retirada pelo próprio autor, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
COMPLIANCE – As quatro emendas de plenário ao projeto de lei nº 136/2019, também do Poder Executivo, instituindo o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública estadual, tiveram a votação adiada para atender pedido de vista da deputada Mabel Canto (PSC).
O relator, deputado Tiago Amaral, acatou apenas uma das emendas, a que foi apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determinando que os membros do Comitê de Integridade e Compliance não serão remunerados pelos serviços prestados. (Com assessoria)
