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O projeto de lei que institui a criação do Fundo foi articulado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho junto à Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada ontem, 24, pelos deputados em primeira votação.
O Paraná poderá ser pioneiro na criação do Fundo Estadual do Trabalho no Brasil. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho articulou durante meses junto à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 211/2019, relativo ao Fundo, aprovado ontem, 23, em primeira votação na sessão plenária.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, a aprovação demonstra o comprometimento e o empenho de toda a equipe. “Todo o trâmite foi feito para que o processo percorresse da melhor maneira, até a sua aprovação”, afirmou Leprevost.
Segundo o diretor do Departamento do Trabalho do Estado, Eder Colaço, o Fundo Estadual é um quesito obrigatório para que o Paraná possa receber os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. “’É essencial para a manutenção das Agências do Trabalhador e para a implementação de todas as políticas do trabalho”, explicou Colaço. (Com AEN)
