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O projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que será encaminhado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa na próxima semana, estabelece ferramentas de planejamento, determina o alinhamento de todos os planos já existentes e cria o Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo (PDLP), com metas e objetivos estratégicos até 2040.

O Paraná será um dos poucos estados a ter uma legislação de planejamento a longo prazo. “A própria Constituição Federal só prevê visões de curto e médio prazos, respectivamente a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, que é quadrienal”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

O governador explica que a LEGE e o PDLP vão contribuir para colocar o Estado na vanguarda econômica, social e política. “Com esses instrumentos o Paraná vai poder definir onde quer chegar e saber o que precisa fazer para alcançar esse objetivo”, aponta Ratinho Jr.

Na semana passada, o projeto da LEGE foi detalhado para a bancada federal e os deputados estaduais. “Antecipar as informações, antes do envio oficial do projeto de lei ao Legislativo, é a forma do governo demonstrar que está aberto a contribuições. Acreditamos que um projeto não se conclui no Poder Executivo e que o debate é o caminho para chegar a uma legislação inovadora, com resultados efetivos para a população do Paraná”, afirma o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

DIRETRIZES – A LEGE estabelece os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas, além do monitoramento e acompanhamento de todo o planejamento da administração estadual, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de lei define responsabilidades pelo cumprimento de metas financeiras e fiscais, regras de prudência para o gasto com pessoal e para concessão de novos incentivos fiscais. “A LEGE é o planejamento do nosso planejamento”, resume Silva.

O chefe da Casa Civil destaca que a proposta traz uma inovação importante com a criação do Conselho de Gestão Governamental, que tem por objetivo reforçar a participação da sociedade civil no governo. O grupo será responsável por acompanhar o atingimento das metas operacionais e de investimentos, recomendar a adoção de medidas para aprimorar a eficiência da gestão e reduzir a burocracia.

FUTURO – Enquanto a LEGE vai dar as diretrizes de como preparar o Paraná para o futuro, o Plano de Metas de Longo Prazo, que está sendo desenvolvido pelo governo, vai definir cenários de até duas décadas, com metas econômicas, sociais e ambientais. O objetivo é orientar a direção e o progresso do Estado até 2040.

Para os próximos cinco anos, por exemplo, o PDLP projeta o crescimento anual de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), investimentos de R$ 80 bilhões no Estado e geração de 500 mil novos empregos. Do total de investimentos previstos, R$ 40 bi virão de recursos próprios e financiamentos e o restante da iniciativa privada.

O alcance das metas de longo prazo dependerá da execução de projetos considerados estratégicos. Entre eles, o barateamento da energia e significativos investimentos em infraestrutura e logística.

Na lista de propostas fundamentais para alavancar os indicadores econômicos e sociais do Estado constam, ainda, o desenvolvimento do turismo, a atualização da Lei da Inovação, a simplificação da burocracia, a ampliação da oferta de processos e serviços digitais, a regularização de propriedades, o fortalecimento das redes de atenção à saúde, a ampliação do saneamento básico, o uso de novas tecnologias na educação, entre outros. (Com AEN)