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Mais de R$ 2 milhões em despesas sequer foram empenhadas; irregularidades serão denunciadas aos órgãos de controle
A Secretaria de Finanças de Tibagi apresentou na sessão da Câmara Municipal ontem o levantamento do total da dívida da Prefeitura. Os vereadores e os munícipes presentes na sede do Poder Legislativo tomaram conhecimento de que o Município tem, atualmente, uma dívida de R$ 15.543.688,42.
Ao usar a tribuna do Legislativo, o secretário Erli Prestes de Souza, defendeu que a exposição da dívida não é um “julgamento da gestão anterior”, mas trata-se de uma forma de a administração ser transparente, tendo em vista que no momento da transição de governo os relatórios com essas informações não foram repassados à nova equipe.
De acordo com o secretário, foram encontrados cinco tipos de despesas: empenhadas e liquidadas, empenhadas e não liquidadas, dívida fundada interna e até mesmo empenhos cancelados e despesas não empenhadas. Chama-se de ‘empenho’ o comprometimento da administração pública em reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens ou serviços contratados, isto é, a garantia para o credor de que há recursos no orçamento para pagar a despesa.
Somente com despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, aquelas cujas notas fiscais foram assinadas pelo titular de cada secretaria, o que comprova que os serviços foram prestados e as mercadorias entregues, a dívida da Prefeitura é de R$ 2.797.460,15. Por sua vez, as despesas empenhadas e não liquidadas, em virtude de não possuírem notas fiscais que atestassem o cumprimento dos contratos pelos credores, somam R$ 1.789.908,90. Esses dois tipos de despesas, que compõem os chamados restos a pagar, somam R$ 4.587.369,05.
Parcelamentos e operações de crédito, caracterizados como dívida fundada, totalizam R$ 7.176.779,08. Nesse montante estão incluídos os empréstimos tomados pela gestão anterior para a aquisição de ônibus escolares, caminhões, ambulâncias e para as obras de recape asfáltico em vias da zona urbana, além de um parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi (TibagiPrev).
Foram encontrados, ainda, R$ 1.974.212,85 em despesas executadas pela gestão anterior, mas que não foram empenhadas. Tal procedimento viola o artigo 63 da Lei Federal nº. 4.320/64, que proíbe a realização de despesas sem empenho. Segundo o secretário de Finanças, esta situação será comunicada aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “É a situação que considero mais grave e sobre a qual não podemos ser omissos”, enfatizou.
No grupo de despesas não empenhadas estão incluídas dívidas com a Copel (R$ 514.984,32), o Instituto de Previdência Municipal TibagiPrev (R$ 493.514,34), a Sanepar (R$ 187.351,83), o Sindicato e a Associação dos Servidores Municipais (R$ 106.650,02 e R$ 66.603,15, respectivamente). Também não foram empenhadas despesas com os Consórcios Caminhos do Tibagi e de Saúde dos Campos Gerais, com as empresas de telefonia Oi e Claro, com a Copel Telecom, com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi e várias outras.
A soma de todas as despesas empenhadas e não empenhadas, R$ 14.055.865,94, é mais que o dobro do valor da dívida apontada no mandato anterior (2013), que era de R$ 6.464.693,31, segundo dados de relatório elaborado pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Dívidas instalada no início da gestão anterior, por meio do Decreto nº. 55/2013.
DÍVIDA PODE AUMENTAR - O montante de mais de R$ 14 milhões não pôde ser considerado como o total definitivo da dívida da Prefeitura pois os trabalhos de análise das contas revelaram que mesmo alguns empenhos cancelados porque supostamente não houve a prestação de serviços ou entrega dos produtos contratados, estão sendo objeto de cobrança por credores que alegam terem efetivamente cumprido os contratos que firmaram com a Prefeitura.
Por essa razão, os valores correspondentes a empenhos cancelados, totalizando R$ 1.487.822,48, não podem ser considerados como dívidas inexistentes, pois várias empresas credoras já comprovaram a entrega dos serviços ou das mercadorias.
Dentre os exemplos desta situação, há uma intimação do Tabelionato de Protesto de Títulos com a cobrança de pagamento pelo fornecimento de peças e filtros para conserto de caminhões e caminhonetes. Porém segundo a Procuradoria Jurídica Municipal, a Prefeitura não pode reconhecer a dívida, no momento, em razão de a Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas ter solicitado o cancelamento da nota de empenho alegando não ter havido o fornecimento dos materiais.
O conteúdo completo da exposição realizada pela Secretaria de Finanças na tribuna da Câmara Municipal pode ser baixado no site oficial da Prefeitura, em www.tibagi.pr.gov.br.
Leonardi aponta dificuldades, mas acredita em superação da crise
O prefeito Rildo Leonardi ressaltou que o ano está sendo de muito trabalho frente às adversidades. “Ultimamente tenho pedido muito a compreensão de todos os tibagianos em relação aos serviços públicos, pois nem tudo está funcionando como gostaríamos e como pensamos que seria o ideal”, destacou. Ele declarou que a Prefeitura estava bastante desorganizada quando assumiu o cargo no início do ano, citando a energia elétrica, a internet e as linhas telefônicas “cortadas” em alguns prédios, além dos veículos quebrados, da falta de materiais básicos de escritório e de combustível, o que segundo ele causou muitos transtornos. “O simples conserto de uma bomba de água para atender as necessidades básicas de uma comunidade do interior do município para nós foi muito difícil, pois a empresa que fez o trabalho queria receber os serviços prestados no ano passado”, exemplificou.
Leonardi também destacou o que foi possível realizar no primeiro mês de governo, como os trabalhos de limpeza e revitalização dos bairros da cidade e as obras de conservação de estradas rurais em parceria com produtores. O prefeito afirmou que é muito difícil executar os projetos da Prefeitura apenas com recursos próprios e por isso é necessário buscar recursos dos governos estadual e federal. Ainda discorrendo sobre finanças, declarou qual postura seu governo adotará quanto à dívida do Município: “Firmo o compromisso com a população tibagiana de que não passaremos os quatro anos de nossa gestão lamentando-se da calamidade financeira que o município se encontra. Vamos fazer a nossa parte: pagar as dívidas existentes e as que viermos a contratar ao longo de nossa administração, tendo como meta manter o equilíbrio nas contas da Prefeitura. Fazer com menos, quando necessário e possível, para poder fazer sempre”.
Ao concluir, Leonardi expressou sua posição em governar para as pessoas que mais precisam e declarou que está cada vez mais consciente de suas responsabilidades. “Sei que serei o mais visado servidor público do município. Mas tenho fé e certeza que quando governamos para a maioria, a possibilidade de acerto é muito maior”, finalizou. (Com assessoria)
