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O texto da proposta foi entre entregue ao líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri. Paraná será o primeiro Estado do país a contar com protocolos de segurança para evitar atos de corrupção na administração pública.
O governo do Paraná elaborou um projeto de lei que institucionaliza o Programa de Compliance e Integridade na administração pública estadual. A mensagem foi entregue hoje, 12, ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta já está em tramitação na Casa.
O vice-governador Darci Piana (PSD) explicou que o projeto de lei configura a vontade da gestão de que todas as esferas da administração estadual adotem protocolos de integridade como demonstração pública de respeito aos paranaenses.
O Paraná será o primeiro Estado do país que adotará a prática. “Vamos implementar essa metodologia em todas as secretarias”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Segundo ele, o propósito da medida é adotar práticas que evitem atos que possam significar desvios de conduta e de processos administrativos, além de corrupção.
Silva apontou que o programa cria protocolos e fluxos a serem seguidos por todos os secretários e servidores. “Tem um ganho a médio e longo prazo pedagógico, cultural e efetivo para o Paraná”, reforçou Silva.
CONTROLE – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, idealizador do projeto, explicou que a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi elaborar uma lei que torne as normas de Compliance uma política de Estado, assegurando respaldo jurídico às práticas administrativas, transparência, segurança, efetividade e moralidade para todas as ações das secretarias.
Siqueira explicou que o objetivo da mensagem de lei é expandir a discussão sobre o tema, agregando sugestões da Assembleia Legislativa. “O programa é uma ferramenta que prevê normas de conduta e conformidade e que vai atingir a administração direta, autárquica e fundacional”, ressaltou o controlador-geral.
RESPALDO – Siqueira acredita que a sociedade perceberá que essa política trará conformidade aos processos, que serão transparentes, claros e objetivos. “O Compliance vai respeitar os riscos das secretarias e a partir disso adotar controle desses riscos, privilegiando sempre a transparência pública”, afirmou.
O projeto de lei também prevê uma regulamentação interna que vai impor que todos os processos licitatórios sejam transmitidos ao vivo pela internet. A Controladoria-Geral do Estado oficializará esse procedimento nos próximos meses.“Os parceiros e secretários estão imbuídos na necessidade de implementação do programa em todas as áreas. Um dos primeiros pilares, e o mais importante, é o compromisso da alta administração. Sabemos onde queremos chegar, isso é fundamental”, finalizou Siqueira.
GOVERNADOR EM VIAGEM – Ratinho Jr. não participou da entrega do documento porque foi convidado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) a participar da recepção ao Presidente do Paraguai Mário Abdo Benítez. Entre os temas da reunião bilateral está a construção da segunda ponte de Foz do Iguaçu com recurso da Itaipu Binacional. (Com AEN)
