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Para atender ao Decreto 515/19 (referente a revisão de contratos), assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), as secretarias de Estado já iniciaram os trabalhos de reavaliação e renegociação dos convênios vigentes para compra de bens e de fornecimento de serviços na administração pública estadual.

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) reuniu hoje, 25, todos os representantes dos Grupos Administrativos Setoriais (GAS) para passar detalhes de como o Decreto deverá ser atendido.

Durante o encontro, o diretor-geral da pasta, Bráulio Cesco Fleury, explicou que ficará a cargo da Seap a renegociação dos valores dos seguintes contratos de natureza continuada do Estado: telecomunicações, limpeza e conservação, reprografia, abastecimento de água potável, fornecimento de energia elétrica e serviço de vigilância. “Estes contratos atendem toda a administração pública estadual. Entendemos que ao fazermos por aqui uma única renegociação, teremos mais possibilidades de discutir com os fornecedores e conseguir reduzir valores”, apontou Fleury.

COMISSÕES – Técnicos foram orientados sobre a formação das comissões que trabalharão na revisão dos contratos em cada secretaria. “O ideal é que a comissão seja formada pelo responsável do GAS, um representante do grupo orçamentário e financeiro e um representante do gabinete da secretaria, que tenha poder de decisão”, explicou o coordenador de Administração de Serviços da Secretaria da Administração, Valdecir Dias.

No caso das secretarias com contrato cujos valores sejam superiores a R$ 10 milhões, será necessária a formação de uma segunda comissão, integrada por membros da Seap.

As secretarias terão até o dia 29 de março para apresentar à Seap as reavaliações contratuais e as renegociações deverão ser entregues até 30 de abril. Caberá à Secretaria da Administração compilar todos os dados e repassar à Casa Civil. (Com AEN)