Divulgação
Os membros da CCJ irão se reunir na tarde de amanhã, 26.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) se reunirá na tarde de amanhã, 26, no Auditório Legislativo da Casa, para debater uma pauta com 39 projetos parlamentares.
Entre elas está o projeto de lei nº 11/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), dispondo sobre prazos de contestação de vistorias de imóveis; e o projeto de lei nº 7/2019, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT), instituindo uma política estadual para populações em situação de rua.
Também constam na pré-pauta, de caráter provisório, o projeto de lei nº 39/2019, do deputado Requião Filho (MDB), que cria o selo “Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado”, a ser conferido aos estabelecimentos comerciais que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis; e o projeto de lei nº 467/2018, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), obrigando os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e clínicas particulares a manter painéis físicos ou eletrônicos, com o quantitativo e os nomes de médicos plantonistas e suas áreas de atuação, além de seus horários de entrada e saída.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pela página da Alep no Facebook. (Com assessoria)
