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O Projeto de Lei 586/2018, que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PPP) e estabelece normas para contratos da administração estadual com entidades privadas, foi encaminhado nesta quarta-feira, 12, à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta, que também institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, será um dos primeiros projetos defendidos em campanha pelo governador eleito Ratinho Junior (PSD) colocada em prática.

A viabilização de projetos por meio de parcerias com a iniciativa privada tem sido defendida por Ratinho Jr. como uma das medidas para proporcionar melhorias na infraestrutura do Estado. “O Paraná precisa de investimento na área, mas temos consciência de que o governo não tem recurso para tudo o que é necessário fazer. O mundo inteiro faz PPPs para viabilizar obras. A aprovação desta Lei é um passo importante para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou o governador eleito.

Em regime de urgência, o projeto deve ser votado em plenário nos próximos dias. O deputado e futuro chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), reforçou a importância da aprovação da proposta. “Este instrumento dará ao governo mais tranquilidade para investir os recursos arrecadados com os impostos em educação, saúde e segurança pública. Com as Parcerias Público Privadas vai ser possível planejar e viabilizar as ações de infraestrutura”, disse Silva.

Para o deputado Hussein Bakri (PSD), futuro líder do governo na Assembleia, que apresentou a proposta aos deputados na sessão de hoje, 12, facilitar as PPPs é fundamental para a realização dos projetos que o Paraná precisa. “Com as parcerias poderemos iniciar o novo governo já com grandes obras e investimentos em todo o Estado. Vamos trabalhar para garantir a aprovação do projeto ainda neste ano”, disse Bakri. (Com assessoria)