Israel Kaé

A Prefeitura de Ponta Grossa foi mais uma vez destaque no ‘Prêmio Gestor Público Paraná’. Durante o evento, realizado ontem, 26, na Assembleia Legislativa do Estado, em Curitiba, o Município recebeu o prêmio principal na categoria Administração Tributária com o projeto ‘Justiça Fiscal: o Portal da Transparência da dívida pública no Município de Ponta Grossa como forma de diminuição da inadimplência’.

O projeto vencedor foi desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município (PGM). “Este é um importante reconhecimento para a Prefeitura, um projeto nosso despontar como o melhor do Estado no setor tributário. Trazer para Ponta Grossa esse prêmio máximo é a garantia e a certeza de que estamos no caminho certo, cobrando o que é justo para aumentar nossa receita e continuar investindo no crescimento da nossa cidade”, comemorou o prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

O projeto Justiça Fiscal é composto por ações que buscam maneiras eficientes de cobrar valores já devidos ao poder público, como IPTU e ISSQN, além de outros débitos inscritos em Dívida Ativa.

Para o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, a premiação reconhece as ações que estão feitas desde janeiro do ano passado. “Trouxemos a Dívida Ativa para a Prefeitura, autorizamos a compensação de dívida para o pagamento de precatório, retiramos a obrigatoriedade do Município de notificar via AR, além do uso da ferramenta do Devedômetro, que torna público qual é o valor devido ao Município. Ou seja, essas e outras medidas fizeram com que a Prefeitura diminuísse a inadimplência e aumentasse sua arrecadação”, avalia Freitas.

Quando foi lançado o Devedômetro, em janeiro de 2018, a inadimplência com IPTU e Taxa de Lixo chegava a quase 40%. O ano de 2017 foi encerrado com mais de R$ 40 milhões devidos ao Município. Com a aplicação dessas medidas nos últimos meses, hoje a inadimplência está em 22%, somando pouco mais de R$ 22 milhões.

Outro bom resultado da Justiça Fiscal pode ser conferido através da recuperação de valores com a notificação de inadimplentes através do Diário Oficial. Com a divulgação do nome de aproximadamente 14 mil contribuintes, foram recuperados quase R$ 7 milhões devidos, sem a necessidade de ação de execução fiscal ou protesto. “O prêmio confirma que é um projeto que deu certo, graças ao trabalho de todos os servidores, cargos comissionados e estagiários que estão trabalhando com essa proposta”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

A premiação é uma iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP), detentor da marca Prêmio Gestor Público Paraná.

OUTROS PRÊMIOS – A Prefeitura de Ponta Grossa já foi contemplada em 2014, com o projeto de Brigadas de Incêndio nas escolas municipais; em 2016, com o projeto Mutirão de Emprego; e em 2017, com o projeto Planejamento Ecológico do Lago de Olarias; além de outros reconhecimentos em certificado. (Com assessoria)