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O parlamentar considera que o ato publicado pelo Ministério da Educação apresenta flagrante retrocesso às regras atualmente vigentes, dado que é contrário a legislação em vigor sobre o tema.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) falou hoje, 31, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, sobre a sinalização da equipe do novo governo em unir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Os membros da Comissão levantaram questões sobre o tema que pode causar um retrocesso em relação às medidas de proteção ambiental.
Aliel foi enfático em dizer que a discussão sobre o meio ambiente no Brasil diz respeito à subsistência, inclusive dos produtores rurais, e que é um equívoco pensar que há uma disputa. O parlamentar reforçou que apenas questões pontuais, as que envolvem interesses financeiros e negociatas, colocam em risco algo que o mundo tem enfrentado e avançado por meio de acordos como o de Paris, que procura soluções para que haja produção agrícola sem prejuízo ao ecossistema.
“Eu sou de um Estado que é referência na produção agrícola, nos Campos Gerais, e tenho orgulho de representar aqui a nossa região. Nós queremos usar a representatividade que a população nos concedeu para fazer um apelo àqueles que são mais próximos a administração eleita, para alertar sobre os riscos de uma decisão como essa. Eu creio que eles não têm essa informação, não tem conhecimento da gravidade de anunciar uma possível junção das duas pastas”, disse Aliel.
Durante a sua fala, o deputado citou os debates sobre a redução da Escarpa Devoniana no Paraná, que favorecem alguns setores da produção rural e os danos causados à população no país inteiro por conta da poluição e do desmatamento. “Se você despejar resíduo de forma incorreta num rio já causa um dano enorme, imagina o Presidente da República num gesto, ainda que simbólico, tomar a iniciativa de abrir a porteira para aquilo que é inimaginável?”, questionou o deputado.
Por fim Aliel pediu para que o assunto fosse tratado, não apenas pela comissão de Meio Ambiente, mas pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Constituição e Justiça e pela Frente Parlamentar. “Esse é um problema do país. Nossa preocupação é com os seres humanos”, concluiu. (Com assessoria)