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A ação tem como objetivo o levantamento de informações junto à comunidade que irão embasar o edital de licitação do serviço previsto para o próximo ano.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluirá amanhã, 19, o trabalho de campo de uma auditoria piloto no sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa. O foco é a gestão do sistema realizada pela Prefeitura de Ponta Grossa. Durante toda a semana, seis servidores das áreas jurídica, contábil, econômica e de engenharia do TCE-PR coletam documentos e informações na cidade, incluindo inspeção em terminais e pontos de ônibus, além de entrevistas com gestores, servidores e usuários.
A auditoria servirá de modelo para o planejamento de ações similares em outras regiões do Paraná. Na sequência, a equipe vai analisar os dados e elaborar um relatório, que será encaminhado à administração municipal para manifestação. Sem avaliar a questão da composição tarifária, a auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2018, definiu dois eixos: o planejamento e a execução contratual.
PLANEJAMENTO – No primeiro eixo, a equipe confere se as linhas cobrem toda a extensão geográfica de Ponta Grossa, inclusive dos bairros inaugurados recentemente. Também avalia a aderência do projeto de concessão ao Plano Municipal de Transporte Coletivo, notadamente no que diz respeito à estimativa de demanda realizada à época da licitação e à periodicidade de suas atualizações para a manutenção da oferta adequada, motivação da escolha do modelo tarifário, bem como a compatibilidade da estrutura de fiscalização para acompanhar os custos relativos à prestação do serviço.
A equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) analisa, ainda, a consonância entre o tempo contratual fixado pela Prefeitura, junto com os investimentos exigidos ao prestador privado dos serviços.
EXECUÇÃO CONTRATUAL – Quanto ao eixo da execução contratual, a auditoria do TCE-PR verifica o cumprimento dos horários de ônibus e a adequação de sua integração (temporal ou local), além da transparência das informações relacionadas ao sistema, a fim de oferecer mais comodidade aos usuários. Cabe, por último, avaliar a adequação da fiscalização exercida pela Prefeitura de Ponta Grossa em relação aos custos ligados à prestação do serviço.
Um ponto comum aos dois eixos se refere à acessibilidade na medida em que cabe ao poder público tanto planejar as obras para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso adequado ao sistema de transporte, como também a fiscalização e a manutenção dos veículos e da infraestrutura vinculada ao sistema.
“Trata-se de um trabalho piloto, no qual o Tribunal de Contas, paralelamente, efetuará a avaliação dos procedimentos de fiscalização aplicados, promovendo eventuais adaptações, visando executar a mesma auditoria em outros Municípios paranaenses”, explica o coordenador de Auditorias, Wilmar da Costa Martins Junior.
PAF 2018 – Até o final do ano, o TCE-PR realizará, no âmbito do PAF 2018, auditorias presenciais em 107 Municípios do Paraná. Além do transporte coletivo, as áreas avaliadas são as de saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, regularização fundiária, controles internos, receita municipal, programas cofinanciados por organismos internacionais de crédito, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. (Com assessoria)
