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Promotoria de Justiça cumpriu mandados de busca e apreensão após denúncia de esquema criminoso dentro da instituição.
A Promotoria de Justiça de Arapoti, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje, 10, a ‘Operação Judas’. O intuito é investigar crimes de fraudes à licitação que teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal da cidade, na residência do diretor-geral da instituição, na sede de uma empresa e em uma residência.
O presidente, o diretor-geral, a controladora interna e outros servidores da Câmara, além de dois empresários, são suspeitos de integrarem uma organização criminosa que se instalou na instituição. Eles são acusados de fraudar licitações para serviços de manutenção elétrica. De acordo com a investigação, foram realizados procedimentos de fracionamento de licitação e superfaturamento dos serviços e materiais.
Através dos fracionamentos, os investigados realizavam contratações diretas sem a devida licitação. Também há indícios de que documentos falsos foram encaminhados ao Ministério Público (MP) para esconder o crime. A investigação está instruída com diversos materiais e depoimentos de servidores públicos da Câmara que denunciaram o esquema.
Os crimes em apuração são de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/1990 – pena de dois a quatro anos), peculato (art. 312 do Código Penal – pena de dois a doze anos), falsidade ideológica (art. 299 do CP – pena de um a cinco anos) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013 – pena de três a oito anos). (Com assessoria)
