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Município já pagou quase R$ 3 milhões da dívida através do plano aprovado junto aos tribunais de Justiça e do Trabalho.
Dos credores da Prefeitura de Ponta Grossa que aguardam o acerto de precatórios, 114 deles receberam no último mês os valores devidos através do plano de pagamento que foi aprovado em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Por meio da proposta, a quitação da dívida de R$ 120 milhões foi parcelada até dezembro de 2024 com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualizou a tabela dos credores de precatórios e com isso já foi possível constatar que das duas primeiras parcelas, cerca de R$ 2,8 milhões do nosso plano de pagamento, mais de 110 credores já receberam de processos dos anos de 2008 e 2009. Ou seja, o Município está cumprindo com o plano de pagamento e os credores já estão recebendo os valores dos tribunais”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê que o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês chega a aproximadamente R$ 1,4 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste planejamento, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o acerto mensal de valor correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês.
A contar de agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, a Prefeitura somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida e desde 2013, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 28 milhões.
“Os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho são os responsáveis por realizar o pagamento diretamente aos credores, cabendo a eles decidir quando os pagamentos serão efetuados e quem tem prioridade dentro da ordem cronológica de pagamentos. Mas o Município vem cumprindo com sua obrigação, porque desde o momento em que elaboramos esse plano, nós deixamos muito claro que este era o valor que poderíamos honrar todos os meses. Escolhemos colocar o débito no FPM para que o servidor tivesse a garantia de recebimento até o fim do prazo previsto em lei”, afirma o procurador geral, Marcus Freitas.
Fora a quitação da dívida, o Município também garantiu a certidão negativa de débitos, permitindo o recebimento de recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade. Desse total, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no Município, e os outros R$ 5 milhões para a área de informática e tecnologia.
Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça (www.tjpr.jus.br) qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica. (Com assessoria)
