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Autenticação do pagamento em comprovante se referia a outra transação financeira e valor não foi encontrado nas contas do Município.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município, realizou registro de Boletim de Ocorrência na 13ª Subdivisão Policial (SDP) para abertura de inquérito policial para investigar falsificação no pagamento de uma guia de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Recebemos um pedido de baixa no pagamento do ITBI de um imóvel, mas não identificamos a entrada deste valor nas contas do Município. Em solicitação à Caixa Econômica Federal sobre a veracidade do pagamento, descobrimos que o número de autenticação no comprovante apresentado se referia a outro documento. Encaminhamos o processo à Procuradoria Geral do Município para que fossem tomadas as medidas cabíveis”, relata o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Com a identificação de uma falsificação por parte de um contribuinte, a Procuradoria Geral decidiu levar o caso à Polícia Civil para investigação. “Trata-se de um fato grave junto ao Município, em que um contribuinte pode ter falsificado o número de autenticação no comprovante de pagamento da guia de ITBI, buscando obter a regularização junto ao cadastro municipal, mas sem o devido pagamento dos valores do registro. Aguardamos agora o andamento do processo na polícia”, aponta o procurador geral, Marcus Freitas.
Com o registro do Boletim de Ocorrência, a Polícia Civil deve instaurar um inquérito policial para apuração dos fatos e verificação da autoria. “Vamos apurar o ocorrido e os envolvidos terão que prestar esclarecimentos. Sendo comprovada a adulteração no documento apresentado, o autor pode responder por falsificação de documento público ou estelionato, crimes com pena prevista de até 11 anos”, apontou a delegada adjunta da 13ª SDP, Tânia Maria Sviercoski. (Com assessoria)
