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Projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal estabelece o dia do Passe Livre para 5 de setembro.
O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) encaminhou para a Câmara Municipal hoje, um projeto de lei para a criação do “Dia do Passe Livre” em Ponta Grossa. A iniciativa objetiva valorizar a conquista do benefício destinado, desde 2015, aos alunos do município. “A criação do Dia Municipal do Passe Livre é para que haja a valorização de algo que foi tão importante, que é uma conquista de todos os estudantes da cidade de Ponta Grossa. Acredito o Passe Livre Estudantil pode se tornar um grande legado não só de Ponta Grossa para outros municípios do Paraná, mas também do país”, declara Rangel.
De acordo com o texto enviado à Câmara Municipal, o “Dia do Passe Livre” deve ser estabelecido no 05 de setembro, data em que todos os usuários do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo ficarão isentos do pagamento da tarifa. Os custos, ainda segundo o texto do projeto, não impactarão no cálculo da tarifa, “sendo absorvidos pelo Erário nos termos da legislação pertinente”.
Durante a assinatura do documento remetido aos vereadores, o prefeito salientou que também tem o objetivo de consolidar o benefício como um direito que se perpetue pelos próximos anos no município. “O estabelecimento do Dia do Passe Livre também é importante para que nós não tenhamos retrocesso no futuro e para que os outros prefeitos tenham o mesmo compromisso que nós tivemos em adotar o Passe Livre como um direito dos estudantes”, ressalta.
PROGRAMA PASSE LIVRE – Criado através da lei municipal 12.071/2015, o programa Passe Livre Estudantil viabiliza a doação de créditos adquiridos pela Prefeitura de Ponta Grossa a alunos de escolas municipais, estaduais e universidades, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos na legislação. Atualmente, segundo o Departamento de Transportes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), a Prefeitura subsidia, integralmente, as passagens utilizadas por aproximadamente sete mil alunos cadastrados.
Sobre o Programa, o prefeito Marcelo Rangel ressalta que além de um direito, o Passe Livre também funciona como uma ferramenta que contribui para reforçar a importância do cumprimento das responsabilidades como alunos e, por conseguinte, como cidadãos. “O Passe Livre não é apenas um direito, mas também uma responsabilidade dos estudantes pois, é importante dizer, o Passe Livre está atrelado, entre diversos outros aspectos, ao rendimento e eficiência nos estudos. Não podem haver faltas, há que se ter bom rendimento escolar e nenhuma relação com violência ou vandalismo, tanto na rede pública municipal quanto estadual e também nas universidades. Isso é compromisso e responsabilidade de quem recebe o benefício na cidade de Ponta Grossa e fico muito feliz em contribuir para que esses alunos tenham a oportunidade de concluir seus estudos com o auxílio da Prefeitura”, conclui Rangel. (Com assessoria)
