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Os deputados estaduais derrubaram ontem, por maioria folgada, cinco vetos da governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP), ao reajuste salarial de 2,76% para os servidores públicos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Com a decisão, Cida terá 48 horas para sancionar os aumentos, e caso não o faça, eles retornam para promulgação pelo próprio Legislativo. Os servidores do Executivo seguem com os salários congelados há dois anos.

A derrubada dos vetos contou com mais de 40 votos, e teve participação decisiva dos parlamentares que integram a coligação que apoia a candidatura ao governo do deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) – adversário de Cida. Ratinho não votou porque se licenciou do cargo para se dedicar à campanha, que começa oficialmente na quinta-feira, mas orientou os deputados de sua base de apoio a votarem contra os vetos da governadora.  Dos 54 deputados, 22 integram a coligação que apoia a candidatura de Ratinho Jr. e 20 à de Cida.

Na primeira votação, do reajuste para os servidores do TCE, o placar foi de 43 votos pela rejeição do veto, e somente três favoráveis à manutenção. No caso da reposição para os servidores da Assembleia, foram 42 votos contra o veto, e quatro favoráveis, além de uma abstenção. Em relação aos servidores do Ministério Público, 42 deputados votaram pela derrubada do veto, três pela manutenção e uma abstenção. Em relação aos funcionários do TJ, 42 votos contra o veto, dois favoráveis e uma abstenção. Para a Defensoria Pública, 43 votos a 3 e uma abstenção.

Em julho, Cida encaminhou à Assembleia proposta de reajuste de 1% para os funcionários do Executivo, alegando que o governo não teria como conceder a reposição integral da inflação, por estar no limite dos gastos com pessoal e sob pena de romper o acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. Na mesma época, Tribunal de Justiça, TCE, MP, Defensoria e a direção do Legislativo apresentaram projetos para reajustar os salários de seus próprios funcionários em 2,76%, alegando terem autonomia orçamentária e financeira em relação ao governo.

Como os parlamentares – incluindo o bloco PSD/PSC do deputado estadual e candidato ao governo Ratinho Jr. – apresentaram emenda para elevar o índice de aumento para 2,76% também para os servidores do Executivo – a governadora pediu a retirada de pauta da proposta. Nos últimos dias antes do recesso, os deputados aprovaram, porém, a reposição para os funcionários dos demais poderes, levando Cida a vetá-los.

Na justificativa dos cinco vetos a governadora afirma que o pagamento destas revisões colocaria em risco o limite para crescimento do gasto primário do orçamento do Estado, de modo que seria insustentável sua implementação. Hoje, antes da votação, o líder do governo, deputado Pedro Lupion (DEM), reforçou que apesar dos outros poderes terem autonomia orçamentária, o reajuste, que terá impacto de R$ 43 milhões este ano e R$ 180 milhões em 2019, sai do mesmo caixa. Ele admitiu, porém, que a pressão dos poderes e a proximidade da eleição dificultaria a manutenção do veto. “É óbvio que os parlamentares têm dificuldade de manter vetos que envolvem Ministério Público e Judiciário, pela pressão. Existe uma dificuldade, até pela proximidade das eleições, de articular a votação dos vetos com a base”, afirmou. (Com informações do Blog Política em Debate)