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Em seis meses de implantação do Portal da Inadimplência e outras medidas de justiça fiscal Prefeitura alcançou queda no índice de inadimplência, através da ação conjunta da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda.
Encerrou na última segunda-feira, 22, o prazo para pagamento do IPTU em cota única e a primeira parcela para aqueles que optaram por efetuar o pagamento em 12 meses. Após o processamento dos pagamentos, a Secretaria Municipal da Fazenda identificou um percentual de inadimplência de 37%, apenas nestes 26 primeiros dias de 2018. O índice representa o não pagamento de IPTU e Taxa de Lixo por 55 mil contribuintes, que não realizaram o pagamento em nenhuma das duas modalidades até a data do primeiro vencimento. A Prefeitura de Ponta Grossa arrecadou R$ 37 milhões com os pagamentos no período, pouco mais de 5% que o mesmo período no ano passado.
“Se considerarmos que foram lançados cerca de 10 mil cadastros a mais em 2018, esse aumento é pouco expressivo. Além disso, houve queda na adesão pelo pagamento em cota única, de quase 26% em 2017 para 24% neste início de 2018. Outros municípios de mesmo porte, como Maringá, por exemplo, têm uma adesão superior a 80% no pagamento à vista. Além disso, iniciar o ano com uma taxa de inadimplência de 37% assusta, porque imaginávamos que ela seria menor. A arrecadação de R$ 37 milhões é positiva, mas ainda fica muito aquém da expectativa, representando apenas cerca de 30% do total lançado de IPTU e Taxa de Lixo”, avalia o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a partir da próxima semana já começam a ser emitidas as notificações aos 55 mil contribuintes que não realizaram nenhum pagamento referente ao exercício 2018 até o momento, informando sobre o débito. “É importante reforçar ao contribuinte que o ideal é que ele não deixe essa dívida crescer e acumular, porque não teremos Profis, Refis, PRT, ou qualquer outro programa para regularização de dívida neste ano. Não haverá qualquer desconto ou benefício para quem estiver em dívida com a Prefeitura”, alerta Grokoviski.
Com a entrada desse recurso nos cofres do Poder Executivo, eles serão revertidos para o pagamento da folha de servidores, além da quitação de algumas obrigações que deixaram de ser pagas no exercício anterior. “É um valor que não contribuiu muito para colocar as contas do Município em dia, não é exatamente o que a gente esperava para deixar as contas em melhor situação do que terminamos em 2017, mas facilitará o cumprimento de algumas obrigações. Somente a folha de pagamento custa cerca de R$ 20 milhões ao mês”, comenta Grokoviski.
REGULARIZAÇÃO – Os contribuintes que não realizaram o pagamento da primeira parcela dentro do vencimento podem emitir uma nova guia de pagamento, com os valores atualizados de juro e multa, na Praça de Atendimento da Prefeitura ou na Plataforma Tributos Web, no site.
JUSTIÇA FISCAL – Desde 2017 o município vem implementando ações de Justiça Fiscal, através da Procuradoria Geral do Município, valorizando o contribuinte que está em dia com a Prefeitura e buscando aumentar a arrecadação com a recuperação dos valores devidos. Entre as ações estão a execução fiscal de 4.500 inadimplentes e a implementação da ferramenta ‘Devedômetro’. (Com assessoria)
