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Portal da Inadimplência divulgará dados atualizados sobre o não pagamento de valores referentes à IPTU e Taxa de Lixo
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda, lançou oficialmente hoje a ferramenta ‘Devedômetro’, que já está no ar no site institucional do Poder Executivo, dentro do Portal da Transparência, onde serão divulgados os números atualizados do percentual e valor correspondente ao não pagamento de IPTU e da Taxa de Lixo. A Prefeitura espera que a divulgação desse número, com atualização frequente, contribua com a conscientização dos munícipes, já que o IPTU é um imposto investido integralmente na cidade.
Decreto publicado no Diário Oficial do Município estabelece que a Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o Portal da Inadimplência – “Devedômetro”, um espaço específico para a divulgação do percentual e o montante dos valores em débito dos contribuintes inadimplentes com o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo. As informações serão atualizadas diariamente pela Secretaria Municipal da Fazenda e poderão ainda, mediante autorização da Procuradoria Geral do Município e do Gabinete do Prefeito, ser divulgadas por organizações civis ou empresas que possuam ou tenham direitos de divulgação de publicidade em painéis eletrônicos instalados no Município.
“Com o lançamento do Devedômetro, qualquer cidadão pode verificar qual é o índice de inadimplência com que a gestão está trabalhando. Em 26 dias do novo exercício financeiro já estamos com um percentual de 36% de inadimplência. O valor que devem para o Município é muito maior do que é devido pelo Poder Executivo. A Dívida Ativa hoje já ultrapassa R$ 250 milhões, sem correção monetária. Esses valores devidos permitiram a quitação dos valores devidos em precatórios, por exemplo, hoje na casa de R$ 116 milhões”, explica o procurador geral, Marcus Freitas.
Além do impacto na gestão do Município, o alto de índice de inadimplência também dificulta o pagamento de outros compromissos do Poder Executivo. “O Município tem dívidas de mais de 15 anos para quitar nos próximos anos, sob pena de ter valores sequestrados. Se o município não combater essa inadimplência, vai ficar numa situação insustentável. Por isso adotamos a Justiça Fiscal, onde buscamos valorizar o adimplente em detrimento do inadimplente. Vamos usar todos os mecanismos judiciais e extra judiciais para cobrar a conta do inadimplente. Primeiro nós precisamos combater a inadimplência, cobrar de quem deve, para depois pensar em atualizar a alíquota de qualquer imposto”, avalia Freitas.
INVESTIMENTOS – Do valor recebido, 25% é destinado a Educação, 15% para a Saúde sendo o restante é recurso livre, hoje revertido principalmente para pavimentação. Já o valor arrecadado com a Taxa de Lixo é totalmente revertido para o pagamento do serviço à empresa contratada para a coleta na cidade e com a inadimplência desses valores, a Prefeitura precisa buscar recursos em outras áreas para manter o serviço.
ACESSO – O Portal da Inadimplência, com a ferramenta Devedômetro, está dentro do Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. “O Devedômetro foi pensado num formato bem didático, para que qualquer cidadão, órgão da sociedade civil ou a imprensa possam consultar, com atualização diária. Além do índice da inadimplência, essa ferramenta também exibirá com atualização diária o valor inscrito em Dívida Ativa, valores que se recebidos pela Prefeitura poderiam ser revertidos em benefício da própria população”, afirma o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Para acessar a ferramenta, basta entrar no site da Prefeitura, na aba ‘Portal da Transparência’: Portal PMPG > Portal da Transparência > Portal da Inadimplência http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/receita/arrecadacoes. (Com assessoria)
