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Medida visa conscientizar população sobre importância do imposto para realização de investimentos no Município. No ano passado, a Prefeitura de Ponta Grossa deixou de receber R$ 60 milhões referentes a IPTU e Taxa de Lixo
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, instituirá nas próximas semanas a ferramenta do ‘Devedômetro’, que funcionará como um portal da inadimplência, onde serão divulgados os números atualizados do percentual e valor correspondente ao não pagamento de IPTU e da Taxa de Lixo. As informações serão divulgadas no site da Prefeitura de Ponta Grossa, num sistema que permitirá também a exposição em painéis eletrônicos na cidade, da mesma forma como funciona o ‘Impostômetro’.
“Estamos trabalhando em um decreto para implementar este sistema nas próximas semanas, com base no Código Tributário, que permite ao Município a publicação dos devedores. Antes de divulgar a lista com os inscritos em Dívida Ativa, que depende da atualização do cadastro, estamos instituindo o Portal da Inadimplência, onde constará os valores não pagos ao Município, como forma de conscientizar sobre o impacto que a falta desses recursos tem na gestão”, esclarece o procurador geral, Marcus Freitas.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a divulgação dos inadimplentes no portal, constando nome dos devedores Pessoa Física e Jurídica, ocorrerá num segundo momento, como uma forma também do contribuinte consultar se tem débitos com a Prefeitura ou não. “As vezes ocorrem equívocos ou esquecimentos na hora do pagamento e o contribuinte não sabe que está com débitos em aberto. Com esta ferramenta ele poderá consultar se tem alguma pendência e regularizar, antes que o Município entre com alguma ação ou protesto”, adianta Freitas.
Já está sendo finalizado o decreto para instituir o Devedômetro e a empresa responsável pelo sistema da Prefeitura também já trabalha com a finalização de um ‘piloto’ para esta ferramenta. “O decreto deve ser publicado em poucos dias, permitindo também a divulgação do índice de inadimplência em painéis eletrônicos na cidade. Em poucas semanas, esperamos estar com essa divulgação no ar”, comenta o procurador.
INVESTIMENTOS NA CIDADE – A Prefeitura espera que a divulgação desse número, com atualização frequente, contribua com a conscientização dos munícipes, lembrando que o IPTU é um imposto investido integralmente na cidade “Do valor que recebemos, 25% é destinado a Educação, 15% para a Saúde e o restante é recurso livre, hoje revertido principalmente para pavimentação. No último ano, dos R$ 60 milhões não recebidos, poderíamos asfaltar diversas regiões, resolvendo parte do problema com asfalto e operações tapa buraco”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Além do IPTU, a Prefeitura de Ponta Grossa também trabalha com um alto índice de inadimplência com a Taxa do Lixo, valor que é totalmente revertido para o pagamento do serviço à empresa contratada para a coleta na cidade. “Quando o munícipe não paga a taxa do lixo, a Prefeitura precisa tirar esses valores de seus recursos para pagar pelo serviço, valores que poderiam ser aplicados em outras áreas. Mesmo com a inadimplência, a coleta de lixo não deixou de passar nenhum dia na cidade, em nenhum bairro”, destaca Grokoviski.
A Taxa de Lixo, assim como o IPTU, é calculada conforme a metragem do imóvel, e não de acordo com a geração de lixo de cada contribuinte. Como o serviço passa em frente a todos os imóveis da cidade, a taxa é cobrada de todos os contribuintes, mesmo aqueles proprietários de terrenos baldios. No caso das garagens de apartamentos, são emitidos dois boletos, por se tratarem de duas matrículas de imóvel diferentes. “Por mais que o raciocínio natural seja interpretar que a garagem não gera lixo, o cálculo se dá pela metragem do imóvel. O munícipe que mora em casa com garagem, paga por toda a metragem do imóvel. Porque aquele que mora em apartamento não seria cobrado da mesma forma?”, aponta o procurador.
JUSTIÇA FISCAL – “O nosso foco é a Justiça Fiscal, recuperar o que é justo, além da reeducação financeira e tributária em Ponta Grossa. Nós identificamos que a prioridade do pagamento na cidade não é o imposto municipal e sim as outras obrigatoriedades. O contribuinte que não quiser correr o risco de sofrer uma ação de execução fiscal ou o protesto, deve quitar o IPTU deste ano em dia, além de regularizar débitos anteriores, porque não temos previsão de programas de regularização de dívidas este ano”, finaliza Freitas. (Com assessoria)
