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Plano de Manejo criado pelo Conselho pede a readequação dos limites da área desde 2004
Em ofício encaminhado ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ontem, os deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), 1º Secretário e presidente da Assembleia Legislativa, pedem que o projeto de lei 527/2016 que prevê a readequação do perímetro da APA da Escarpa Devoniana seja analisado pelos membros do Conselho Gestor da área.
O órgão é responsável pelo plano de manejo – que é um conjunto de regras e normas que estipulam o uso, os objetivos e até mesmo o território que abrange a Área de Proteção Ambiental. O plano que está em vigor é de 2004 e prevê a necessidade de se fazer a readequação do espaço da APA, que foi superdimensionada no momento da sua criação, por meio de decreto, em 1992.
Na época não houve um estudo que apontasse com exatidão quais os limites da APA. Estradas e até linhas de transmissão de energia elétrica foram usadas como marco para delimitar o que seria a área a ser protegida. Com isso, terras agricultáveis e trechos urbanos passaram integrar o perímetro sem que nenhum critério técnico, ou um estudo científico, fosse levado em consideração.
A falha sobre o atual contorno é reconhecida no item 6.5 do documento que regimenta a APA. “Após a realização do diagnóstico ambiental da escarpa devoniana verificou-se que os limites atuais, constantes no decreto de criação, estão localizados atualmente sobre grandes áreas de agricultura intensiva onde não existem mais remanescentes de campo, ou áreas onde não se encontra o arenito furnas”.
O PL 527/16 apresenta a proposta para os novos limites que compreendem a proteção de todas as paisagens cênicas dos Campos Gerais, as nascentes, áreas de matas com araucárias, sítios arqueológicos e de afloramentos rochosos de todo complexo geológico e nominado Escarpa Devoniana. Para isso foram usadas modernas ferramentas de verificação de imagens por meio de um sistema de satélites.
Técnicos também fizeram visitas para a realização de levantamentos sobre a exatidão dos novos limites propostos. O estudo utilizou de uma metodologia em que qualquer cientista ou pesquisador da área possa conferir os resultados. Para os deputados, essa é uma forma de ampliar as discussões sobre o projeto. (Com assessoria)
