O Procon de Ponta Grossa está fiscalizando farmácias e drogarias em toda a cidade. Desde o dia 17 de outubro – até ontem – 25 farmácias foram visitadas pelos fiscais da Coordenadoria Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. A ação de fiscalização, segundo o coordenador, Edgar Hampf, é uma resposta às reclamações registradas junto ao Procon, e também para verificar possíveis práticas abusivas contra os consumidores, como a falta de informação necessária e comercialização de produtos em desacordo com a legislação, garantindo a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, e também assegurando a transparência nas relações de consumo.
De acordo com o coordenador Edgar Hampf, nesta primeira etapa, que teve caráter preventivo e de orientação, foram visitadas farmácias localizadas no Centro, Uvaranas, Oficinas e Nova Rússia. Os fiscais estiveram nos estabelecimentos orientando atendentes e gerentes a respeito das determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação consumerista em geral. Entre as informações prestadas foi dada especial ênfase na adequada precificação dos produtos expostos ao consumidor, a disponibilização de um exemplar do CDC de fácil acesso ao consumidor, placa indicando o Disque Procon (151) e informações claras sobre diferenciação de preços conforme meios de pagamento (se há ou não desconto para pagamento em dinheiro, por exemplo) e informações referentes a normas gerais, como descarte de produtos vencidos, presença de farmacêutico plantonista e sua identificação de forma visível, afixada para informação pública.
Além da orientação, atendentes e funcionários das empresas puderam esclarecer dúvidas. Também foram informados de que as eventuais falhas encontradas devem ser sanadas de imediato, pois os fiscais do Procon farão nova visita, desta vez autuando as irregularidades encontradas.
Durante a visita inicial, os fiscais do Procon verificaram que ainda são poucos os fornecedores que disponibilizam informações sobre formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento e uma possível diferença de preço nas modalidades de pagamento. A equipe também observou que poucas empresas disponibilizam cópia do CDC aos consumidores e cartazes com endereço e telefone do Procon.
Quando de seu retorno para nova fiscalização, no caso de farmácias e drogarias, os servidores do Procon verificarão se há comercialização de medicamentos com preços acima do permitido, que não pode ultrapassar a lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC), definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e se o estabelecimento disponibiliza ao público as listas atualizadas do PMC e dos preços de medicamentos genéricos. Será fiscalizado também a presença do farmacêutico responsável, obrigatória durante todo o horário de funcionamento, e a afixação, na área de vendas, de placa informando o nome do profissional e o número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF). “A orientação já foi dada. Agora as farmácias e drogarias deverão estar completamente adequadas às exigências legais. Dentro em breve nossos fiscais voltarão”, informa o coordenador. (Com assessoria)
