Câmara de PG aprova projeto que garante folga para servidoras municipais que doarem leite materno
Foi aprovado em primeira discussão, com 17 votos, o projeto de lei 413/2025, que incentiva a doação de leite materno de servidoras públicas do Município. O PL de autoria do presidente da Câmara, Julio Küller (União) prevê afastamento adicional de servidoras, que realizarem doações de leite ao Banco de Leite Humano da cidade.
Segundo a proposta, as servidoras públicas municipais que estiverem em licença-maternidade, cadastradas no Banco de Leite Humano do Município, e durante este período realizarem doação de leite, ganharam um afastamento adicional de serviço. O afastamento será de um dia, para cada dez de licença-maternidade.
A justificativa do projeto, se deve à baixa doação de leite materno, segundo o Ministério da Saúde em 2023 foram doados 253 mil litros por 198 mil mulheres, correspondendo apenas a 55% da demanda nacional. “Não é só um benefício trabalhista, é uma política de incentivo à vida. Precisamos manter nossos bancos de leite abastecidos para atender os recém-nascidos que estão nas UTIs”, explicou JK.
Para ter direito ao afastamento adicional a servidora deve realizar duas coletas de leite a cada dez dias e apresentar uma declaração do Banco de Leite Materno do Município, comprovando as coletas realizadas. O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 16. (Com informações da Assessoria)
