TIBAGI
“Butina” é absolvido sobre irregularidade em show
O ex-prefeito de Tibagi, Arthur Ricardo Nolte – “Butina”, foi absolvido em ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), sob a alegação de que teria ocorrido irregularidade e suposto sobrepreço na contratação, por inexigibilidade de licitação, de um show da dupla sertaneja Matogrosso & Mathias para as comemorações do aniversário do Município, no valor de R$ 250 mil.
Segundo o Ministério Público, a contratação teria ocorrido por valor superior ao praticado em outros municípios, o que caracterizaria dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
No processo judicial, a defesa realizada pelo advogado Dr. Rafael Rudnik de Oliveira, demonstrou que não houve qualquer prática irregular e que não existia prova de dolo por parte do gestor público, elemento indispensável para a configuração de ato de improbidade administrativa.
Ao analisar o caso, o Poder Judiciário concluiu que não houve comprovação de dolo — nem mesmo em sua forma genérica — e tampouco prova de dano ao erário, razão pela qual a ação foi julgada improcedente.
A defesa comemorou a decisão, destacando que ela restabelece a justiça e reconhece que a atuação do gestor público ocorreu dentro da legalidade, afastando as acusações de improbidade administrativa. (Com informações da Assessoria)
