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A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, realizou ontem apresentação da proposta de orçamento para o ano de 2018. A proposta para Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores pelo secretário municipal da pasta, Cláudio Grokoviski. Conforme proposta do Executivo, o orçamento previsto para 2018 será de R$ 838 milhões, valor quase 8% superior ao orçamento de 2017. De acordo com o secretário, o incremento se deve ao aumento de receita em arrecadação de Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Quando se trabalha com uma inflação abaixo de 5%, esse incremento de quase 8% é positivo para o Município. Esse aumento tem relação principalmente com a projeção de arrecadação de ISS para 2018, que deve aumentar devido ao fim das isenções estabelecido por lei complementar do Governo Federal, e também maior participação em ICMS, devido ao processo de industrialização pelo qual o município está passando”, explica o secretário de Gestão Financeira.

Conforme a proposta, as principais áreas que serão contempladas no orçamento serão Educação e Saúde, com a destinação prevista de R$ 236 milhões e R$ 182 milhões, respectivamente. Além destes valores, a LOA prevê ainda o recurso de R$ 90 milhões em investimentos no município de Ponta Grossa. “A Lei Orçamentária Anual é construída com base nas prioridades elencadas pela população no Plano Plurianual (PPA), nas diretrizes estabelecidas pela LDO e no plano de governo da gestão. Esta proposta será protocolada na Câmara até sexta (29) para apreciação dos vereadores”, adianta Grokoviski.

Na avaliação do secretário, o orçamento previsto ainda está aquém das necessidades do Município, contemplando prioritariamente a manutenção dos serviços já prestados. “Dentro do que o município necessitaria de investimentos, ainda existem programas de governo que não podem ser implantados de imediato ou implantados apenas de forma parcial por não termos disponibilidade de orçamento que contemple a real necessidade”.

REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – O Programa de Regularização Tributária (PRT), que deve iniciar amanhã pode contribuir para o aumento da receita do município. A proposta de orçamento para 2018 trabalha apenas com o histórico atual de Dívida Ativa, sem computar as possíveis adesões ao parcelamento previsto com o PRT. “Com a possibilidade de parcelamentos em até 117 meses, se houver uma boa adesão por parte dos contribuintes inadimplentes, a tendência é que o município conte com maior receita própria em 2018”, avalia ele.

Prefeitura realiza prestação de contas do 2º quadrimestre 2017

Ainda durante a audiência pública na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, realizou ontem a prestação de contas referente as finanças do Município do 2º quadrimestre deste ano, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação ao mesmo período de 2016, a Receita Corrente Líquida (RCL) registrou crescimento de 8%, um resultado positivo, em decorrência das medidas de justiça fiscal e busca pela recuperação de valores inscritos em Dívida Ativa.

No 2º quadrimestre de 2017, a Receita Corrente Líquida do Município ficou em R$ 692 milhões, somando crescimento de 8% com relação ao mesmo período do ano passado. “O comportamento da nossa receita e despesa no período está dentro do que foi projetado para este ano. Considerando a delicada situação econômica da grande maioria dos municípios brasileiros, este cenário é resultado das medidas da gestão para recuperar valores e reduzir as despesas”, avalia o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski.

Conforme os números apresentados, o Município já aplicou 23% do orçamento na área da Saúde, superior aos 15% mínimos exigidos, e 22% dos recursos na área da Educação. Neste período, já foi executada 68% da receita projetada para este exercício, o que está dentro da previsão. Da despesa orçada, já foram aplicados R$ 393 milhões, chegando a 60% do projetado para este exercício. Entre as despesas, estão, por exemplo, o pagamento de dívidas de exercícios anteriores, somando R$ 51 milhões.

O secretário de Gestão Financeira foi questionado pelos vereadores a respeito das despesas com pessoal, que fecharam o 2º quadrimestre com percentual de 53,85% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo permitido. Grokoviski explicou que além da folha de pagamento, também impactam nesse índice outros investimentos realizados no município para atender a demanda de novas estruturas, como os Cmeis e escolas em tempo integral e unidades de saúde que foram entregues este ano, demandando a contratação de pessoal para atendimento a população. “Esse cálculo divide toda nossa despesa com pessoal por nossa Receita Corrente Líquida, então nessa conta entra toda nossa folha de pagamento, os encargos do regime CLT e a demanda de novas estruturas, mas também os mais de R$ 370 milhões que estão inscritos em Dívida Ativa e ficam fora da nossa RCL”, lembrou ele. (Com assessoria)