Divulgação
Município orienta que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação. Processo de execução deve ser finalizado em até 30 dias. Procurador Geral, Marcus Freitas, destaca que Programa de Regularização Tributária será oportunidade única
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município e o setor de Dívida Ativa, deve ingressar nos próximos dias com mais de oito mil ações de execução fiscal, referentes à inadimplência de contribuintes no exercício de 2014. A estimativa da Procuradoria Geral é que o ingresso dessas novas ações deve acontecer dentro do prazo de 30 dias. Estão sujeitos à execução fiscal aqueles contribuintes que deixaram de pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas e outras contribuições, sendo inscritos na Dívida Ativa municipal.
De acordo com o procurador geral do município, Marcus Freitas, existem hoje cerca de 79 mil contribuintes cadastrados em Dívida Ativa, somando valor superior a R$ 370 milhões devidos ao Município. “No decorrer desse processo de execução fiscal, o contribuinte pode sofrer o protesto e ficar com seu crédito pessoal inviabilizado no comércio, com o nome negativado. A nossa recomendação é que esses contribuintes regularizem sua situação o quanto antes”, afirma o procurador, reforçando que o Programa de Regularização Tributária, projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, será uma oportunidade única para quitar as dívidas. (Com assessoria)
